Dez Pontos do Pensamento de Henrique Meirelles para a Economia Nacional & Impactos Sobre Mato Grosso do Sul

Nº 1 - RESERVAS INTERNACIONAIS

         Dentre as medidas emergenciais a serem adotadas por Henrique Meirelles, cotado para assumir a pasta da Fazenda no provável Governo de Michel Temer, está o grau de importância dado às reservas internacionais. 
        Para Meirelles o país deve manter o nível acima de US$ 350 bilhões (colchão de liquidez, assim chamado por Meirelles). Forte instrumento utilizado no controle cambial, bem como sinal aos credores quanto a capacidade do país em honrar seus compromissos. 
       No gráfico abaixo podemos ver o comportamento da reserva brasileira nos últimos 15 anos.

Arrecadação dos Tributos Federais e o impacto sobre Mato Grosso do Sul (FPE)

        O ano de 2016 apresenta um cenário desafiador para o país. Observando o desempenho tributário da União, em 2015, constatamos um incremento na arrecadação de 3% relativo ao ano anterior. Bem abaixo da inflação do período (10,67% - IPCA).

Análise da Balança Comercial de Mato Grosso do Sul

BALANÇA COMERCIAL – MS

A balança comercial de Mato Grosso do Sul vem apresentando resultados positivos desde o início de 2014, conforme podemos verificar no gráfico (01). Houve assim um bom resultado alcançado no ano passado com um saldo de US$ 1.312.665.278 (FOB), da qual, foi obtida uma exportação equivalente à US$ 4.735.117.462 (FOB) e importação equivalente à US$ 3.422.452.184 (FOB).

Dívida Pública de MS: Simples ou Composta – Comparativo entre a PLP 257/16 (Pacote de Maldade) e a Decisão Liminar em Mandado de Segurança do STF : MS 34023 DF (A Luz para os Estados e o Apagão da União)

HISTÓRICO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

O cálculo da dívida entre os Estados e a União é tema de constantes divergências. Neste mês de abril, dois novos fatos em curso poderão alterar drasticamente o modelo atual.

O saldo devedor da dívida de Mato Grosso do Sul teve uma expressiva evolução desde 1998, conforme pode ser visto no gráfico (1). Com um valor presente em torno de R$ 7 bilhões  (Janeiro de 2016 – Fonte:Banco Central).

 Em 2015, o dispêndio para pagamento da dívida teve uma média mensal próxima de R$ 78 milhões, e um total acumulado de R$ 942 milhões, segundo relatório resumido da execução orçamentária presente no Portal Transparência do Estado.

Projeções de arrecadação de ICMS dos Estados Brasileiros a partir de modelos multivariados

A elaboração de estudos de previsão de arrecadação por parte dos Estados tem sido objeto de intenso estudo no setor público. Neste sentido, a aplicação da econometria, como ferramenta gerencial, tem contribuído para um planejamento fiscal mais adequado à realização da receita tributária por parte dos governos subnacionais.

Modelos de Previsão para a Receita Corrente Líquida dos Estados Brasileiros

          A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988, mais precisamente em seu Capítulo II - Das Finanças Públicas, previa a regulamentação dos artigos 163 ao 169 através de Lei Complementar. Nesse contexto, em 4 de maio de 2000, foi publicada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, ou simplesmente, LRF.

Acompanhamento de Metas Fiscais

Observatório: Com o lançamento dos dados da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Portal da Transparência (MS) para todo o ano de 2015 e tendo como base o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) elaborado para o triênio 2014 – 2016 o Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS elaborou sua própria metodologia para verificar pontos considerados importantes em relação às metas e resultados alcançados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.