Longen diz que unificação do ICMS provocaria fuga das indústrias do Estado

OBSERVATÓRIO: Sérgio Longen, presidente da FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul) defende que a reforma do ICMS pode ser prejudicial para o estado.

A preocupação é justificada, pois com a proposta que tramita no Senado Federal de unificar em 4% as alíquotas atuais (12% - Estados em desenvolvimento e 7% - Estados desenvolvidos) as indústrias iriam buscar as regiões que são naturalmente mais competitivas, face a proximidade do mercado consumidor. Como por exemplo a região sudeste.

A proposta de alíquota única terá duplo impacto. Além de acabar com o atrativo da diferenciada carga tributária regionalizada, deixará a maioria dos estados órfãos de uma política de desenvolvimento regional. Aumentando a relação de dependência do Governo Federal com a já conhecida e ineficiente política de criação de fundos e repasses compensatórios.

Uma análise dos últimos dez anos comprova que esta diferenciação das alíquotas interestaduais cumpriu seu papel, onde a distribuição da arrecadação nominal do ICMS no Brasil cresceu na Região Norte (0,49%), Nordeste (1,44%) e Centro-Oeste (0,65%) ; e diminuiu no Sudeste (2,47%) e Sul (0,12%).

Apenas para o MS representou um acréscimo de 0,18% na fatia do bolo nacional, significando 702 milhões a mais no ano de 2014, ou seja, o valor correspondente a um mês adicional de arrecadação do imposto.

Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS

Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:

Marcos Miranda

Rodrigo da Rocha.

Clauber Aguiar - Diretor 

Matéria original

Distribuição da Arrecadação do ICMS Nacional
(Elaborado pelo Fato Gerador)

Delcídio garante que MS não perderá receita com unificação do ICMS

Senador Delcídio do Amaral 

OBSERVATÓRIO: O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) garantiu que a proposta de modificação do ICMS não afetará de forma negativa o estado do Mato Grosso do Sul.

O Senador, explicou que com a unificação o imposto será cobrado no destino do produto e não na origem deste, e também sustentou a proposta de criação de um fundo para compensar possíveis prejuízos que possa vir a acontecer. Esse fundo seria “abastecido” pela tributação da repatriação de dinheiro depositado por brasileiros em outros países. 

 Enfatizou ainda que nenhum Senador realizaria um projeto que pudesse prejudicar o seu estado.

  Mas como manter as empresas sem o atrativo da carga tributária diferenciada? E como mensurar essas perdas? E como mensurar as potencias empresas que não mais virão? E qual será a nova política de "ESTADO" capaz de promover o desenvolvimento regional no país?

     Trocar o certo - que só em junho/2015 representou R$ 109.731.000,00 (ICMS - Setor do Comércio Atacadista) e R$ 32.705.000,00 (ICMS - Setor da Indústria), pelo obscuro e duvidoso - a velha e conhecida política dos imbróglios de fundos e repasses ao bel prazer da União.

Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS

Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:

Marcos Miranda

Rodrigo da Rocha.

Clauber Aguiar - Diretor 

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Unificação das Alíquotas Interestaduais do ICMS

OBSERVATÓRIO: O ICMS é a principal fonte de receita dos Estados. Para Mato Grosso do Sul representa mais de 50% das receitas totais. Assim, a atual discussão da reforma do ICMS trouxe preocupação ao governo, pelas propostas apresentadas que visam reduzir as alíquotas interestaduais hoje praticadas.

As alíquotas vigentes (7% - Estados desenvolvidos e 12% - Estados em desenvolvimento) cumpriram até aqui seu papel promotor de distribuição do desenvolvimento regional. Por outro lado fomentaram a chamada "Guerra Fiscal", sendo observada queda da arrecadação potencial do imposto, e na esfera judicial culminando em ações de inconstitucionalidade ajuizadas no STF pelos estados “ditos” prejudicados.

A proposta do Governo Federal para reforma do ICMS prevê uma uniformização e redução gradativa das alíquotas ao patamar de 4% até 2025, pela proposta original.

As discussões no Senado Federal encontram-se em fase final, onde o estado deverá acompanhar de perto o seu deslinde, evitando consequências negativas e irreversíveis aos cofres públicos sul-mato-grossense.

Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS

Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:

Marcos Miranda

Rodrigo da Rocha.

Clauber Aguiar - Diretor 

A tabela abaixo exibe as alíquotas interestaduais:

Governo estuda reduzir ICMS da energia e avalia impacto da diminuição no diesel

 Secretário da Fazenda Márcio Monteiro

OBSERVATÓRIO: O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul irá prosseguir com a avaliação do impacto que a redução (de 17% para 12%) do ICMS sobre o diesel teve sobre as contas do estado.

Segundo o Secretário da Fazenda Márcio Monteiro o interesse do estado é de manter essa redução para o diesel, mas para isso depende dos resultados observados. 

Um novo projeto de redução do ICMS começa a ser analisado segundo o Secretário, sobre a energia elétrica, pelo seu grande impacto em todos os segmentos da sociedade. Porém essa redução ainda é uma expectativa, a ser concretizada após avaliação da experiência com o diesel.

Em junho/2015, a receita com o ICMS do setor de energia elétrica foi de R$ 46.101.000, e representa cerca de 7,4% de toda arrecadação do imposto. Já o setor de combustíveis respondeu por uma arrecadação de R$ 226.016.000,00, cerca de 36% do total arrecadado pelo ICMS.

Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS

Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:

Marcos Miranda

Rodrigo da Rocha.

Clauber Aguiar - Diretor

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Comissão que acompanha redução da alíquota do ICMS pressiona para valor atingir a meta

OBSERVATÓRIO: A diminuição da alíquota do ICMS do DIESEL no estado de Mato Grosso do Sul ainda passa por acompanhamento, pois a medida está em período de teste podendo ser revogada se não alcançar o seu objetivo.

A questão é complexa por envolver vários agentes na cadeia de produção e distribuição até que chegue ao consumidor, assim o desenvolvimento acontecerá através de reuniões entre os principais envolvidos a fim de encontrar a melhor formulação para uma resolução que beneficie a todos. 

 Este acompanhamento é de suma importância para o estado, visto que o setor de combustíveis representa mais de 35% das receitas do ICMS. E o objetivo final é estimular o aumento do consumo, porém equalizando a queda da receita correspondente no médio prazo. 

Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS

Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:

Marcos Miranda

Rodrigo da Rocha.

Clauber Aguiar - Diretor 

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Balança comercial fecha julho com superávit de US$ 2,379 bilhões

OBSERVATÓRIO: Com o câmbio atual desvalorizado (real fraco em relação à moeda estrangeira) o consumo de bens importados diminui. Para a exportação o efeito do câmbio deveria impulsionar o setor e assim trazer ganhos reais a balança comercial do país.

  Por outro lado devemos considerar o momento econômico do país, que vive uma crise dupla e atípica, intimamente relacionadas - econômica e política.  Fatores que desestimulam o consumo e a produção, com reflexos diretos sobre as importações e exportações.  Anulando a vantagem do câmbio desvalorizado.

  O anúncio de superávit deveria ser motivo de comemoração em condições normais, porém como já elucidado, tal resultado é fruto da peculiar queda tanto das importações (19,5% menores que 2014, de janeiro a julho) como das exportações (15,5% menores que 2014, de janeiro a julho), onde as importações apresentaram uma queda mais significativa o que refletiu o resultado observado. 

O Centro-Oeste vem cumprindo papel de destaque, impulsionado pelo agro negócio que tem puxado a reboque os resultados positivos da economia nacional. Mato Grosso do Sul em especial, no período considerado (Janeiro a Julho de 2015), embora tenha observado 13% de queda nas exportações e 29% nas importações em valores (US$) relativos a 2014, teve um superávit de US$ 2.152.658.130,00 (excluído os valores de importação do Gás Boliviano, destinados a SP), com 9% de redução. Considerado apenas o mês de julho, o superávit da balança estadual registrou US$ 241.175.696,00, incluindo as importações do Gás Boliviano.

Fonte dos dados: MDIC

Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:

Marcos Miranda

Rodrigo da Rocha.

Clauber Aguiar - Diretor 

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