DESENVOLVIMENTO DO MS E DO BRASIL EM TEMPO DE PANDEMIA

Mesmo com pandemia, MS registra R$11,7 bilhões e 12% de crescimento 

Elaboração Própria. Fonte: Comexstat. Governo Dilma* até agosto de 2016.

Em 2020, mesmo com a pandemia, o MS teve aumento de 11% na exportação em relação a 2019, fechando o ano com receita US$ 5,8 bilhões a partir da exportação de bens sul-mato-grossenses. Em importação, o Estado do Mato Grosso do Sul faturou US$ 1,9 bilhão, com superávit comercial de US$ 3,9 bilhões, que representou crescimento de 38% em relação a 2019.

Referente a 2021, até o mês de outubro, o aumento na exportação representou apenas 1% em relação a 2020, enquanto a importação teve aumento de 7,8%. Ainda assim, o saldo da balança comercial do Estado foi US$ 3,81 bilhões.

 Até 2020, a exportação de soja estava em segundo lugar dentre os produtos exportados pelo Estado, atrás apenas do material de pastas químicas, que rendeu US$ 1,66 bilhão. No entanto, nos últimos anos, a produção agro sul-mato-grossense vem crescendo rapidamente, refletindo nas exportações. Em 2019 foi comercializado internacionalmente US$ 1,15 bilhão em soja. Esse valor elevou-se a US$ 1,6 bilhão, crescendo 41% em 2020, chegando a faturar US$ 2,1 bilhões em 2021. Portanto, no período de pandemia, esse setor cresceu 83% impulsionando a exportação do Estado, representando, hoje, 36% do que é faturado pelo MS.

O bom desempenho das exportações pode estar relacionado à desvalorização do real em relação ao dólar, pois torna o produto brasileiro mais barato no mercado internacional. No entanto, as exportações do Estado foram impulsionadas por estímulos competitivos, estratégias de exportações favoráveis (como a hidrovia em Porto Murtinho), além de maior disponibilidade de crédito, como por exemplo o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Portanto, a crescente exportação do MS nos últimos anos justifica os expressivos valores do saldo da balança comercial do Estado.

Balança Comercial Brasileira

Elaboração Própria. Fonte: Comexstat. Governo Dilma* até agosto de 2016.

Segundo análise do Observatório Econômico - SINDIFISCAL/MS, o saldo da Balança Comercial brasileira cresceu 66% no período de pandemia, com superávit atual de US$ 58,5 bilhões. Desse período, o ano de 2020 teve maior crescimento com 43% em relação a 2019, enquanto, até outubro de 2021, a balança comercial cresceu 16% em relação a 2020. Ainda assim, o saldo da balança comercial de 2021 é a maior dos últimos anos, ultrapassando o superávit de 2017, que já havia apresentado considerável crescimento na exportação em relação a anos anteriores. 

A China e os Estados Unidos apresentam robusta relação comercial com nosso País, sendo ambos os principais destinos das exportações do Brasil, correspondendo, respectivamente, 33% e 11% de participação do total comercializado para outras nações. A China é o nosso principal comprador de minério de ferro e soja. Enquanto o terceiro mais relevante, a Argentina possui 4% de participação. 

Elaboração Própria. Fonte: Comexstat.

Em 2021, os produtos que mais se destacam na exportação são os minérios de ferro (US$ 39,7 bi); soja (US$ 35,9 bi); óleos brutos de petróleo (US$ 25,3 bi); açúcares (US$ 7,4 bi); e carnes bovinas (US$ 6,1 bi).

O minério de ferro é o bem com maior participação no saldo de exportação brasileira, representando 17% do total arrecadado até outubro. No entanto, até 2020, o minério de ferro era o segundo bem mais exportado pelo Brasil, atrás da soja, que dominava o mercado exportador nacional, chegando a render US$ 28,5 bilhões, enquanto o minério de ferro correspondia a US$ 25,7 bilhões.

Portanto, atualmente, mesmo com o crescimento na exportação de soja do país nos últimos anos, o bem que domina o mercado internacional brasileiro é o minério de ferro, apresentando crescimento de 39% até outubro de 2021, em relação ao total de 2020. No geral, nota-se aumento na exportação, que pode ser explicado pelo câmbio, pois o real está desvalorizado em relação ao dólar. Com isso, os números atuais de exportação se mostram mais promissores que em governos anteriores.

Referências:

Comex Stat

Gov.br - Ministério do Desenvolvimento Regional.

Site Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.

 

 

 

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patrícia Ayala

Estagiárias: Mariana Gomes, Silvia Regina

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Diretor Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis

IDEB subiu de 3,8 para 4,2 em 10 anos no MS: Em 2020, MS aplicou R$ 3,3 bilhões em educação e custo por aluno foi de R$ 15.530

Fonte: SCGE - Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – RREO. Elaboração própria. 2021* referente Jan-Ago.

Mato Grosso do Sul, até agosto deste ano, aplicou em Manutenção e Desenvolvimento da Educação R$ 2,3 bilhões, que representa 5,73% a mais do valor exigido (R$ 2,1 bilhões). Foi investido em educação 26,52% da Receita Líquida de Impostos (RLI).  Em 2017, ainda que a RLI até agosto seja semelhante a 2021, a porcentagem aplicada sobre o valor foi significativamente maior. Portanto, nesse período, MS aplicou em educação 44,83% sobre a RLI daquele ano (R$ 3,7 bilhões). A partir da RLI, o estado deve aplicar, no mínimo, 25% no setor da educação.  Segundo o gráfico, as aplicações do MS sobre a RLI dos últimos anos representaram mais que 25%, ou seja, o MS tem aplicado mais do que é o necessário previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os recursos do Estado destinados ao setor da educação vêm de diferentes fontes com diversas formas de arrecadação. Um importante fundo para o estado é o Salário-Educação, que é referente a uma contribuição social destinada ao financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica pública. Até outubro, o MS recebeu de Salário-Educação o equivalente a R$ 129 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para estados e municípios, o FNDE distribui 2/3 dos 90% do salário-Educação, de maneira proporcional ao número de matrículas. Esse fundo é cobrado das empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social (2,5% sobre a folha de pagamento).

Outro importante fundo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que cria fundos para transferências por parte do Governo Federal para aquisição de gêneros alimentícios. Os valores destinados anualmente para cada escola são baseados no número de alunos constantes do Censo Escolar. Atualmente, o valor aluno/dia é de R$ 0,30 para alunos matriculados na educação básica, R$ 0,60 para alunos de escolas localizadas em áreas indígenas, e R$ 0,90 para alunos do Programa Mais Educação.

Conforme a Secretaria do Estado da Educação, dentre as modalidades de operação do PNAE, centralizada e escolarizada, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul opera de maneira escolarizada. Dessa forma, a União realiza as transferências diretamente para as escolas, que passam a ser responsáveis pela utilização dos recursos.

FUNDEB

Fonte: SCGE - Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – RREO. Elaboração própria. 2021* referente Jan-Ago.

O MS, até o mês analisado, recebeu desse fundo R$ 903 milhões, ou seja, houve aumento de 25% em relação à receita do mesmo período de 2020 (R$ 723 milhões). Com o aumento da arrecadação de impostos, nota-se, nos últimos anos, crescimento nas receitas recebidas do FUNDEB, chegando a R$ 1,13 bilhão em 2020. O crescimento do repasse do FNDE nos últimos anos ao MS deve-se aos seguintes fatores: aumento nas arrecadações, crescimento no número de matrículas no Estado, necessidade de novos investimentos na educação básica rural na pandemia, dentre outros.

Em 2021, a partir do FUNDEB, foram pagos R$ 785 milhões em remuneração de profissionais da área, representando 87% do fundo, sendo o mínimo equivalente a 70%. Com o restante, o estado deve gastar com ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado por recursos provenientes de impostos de estados e municípios. Desse montante, cerca de 20% provém de receitas diversas, tais como: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dentre outras. Essa proporção é direcionada ao Fundo Contábil Estadual, o qual redistribuído entre as prefeituras e governo do estado, de acordo com censo escolar realizado no ano anterior.

Investimento por Aluno

Fonte: SCGE - Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – RREO. IDEB – Qedu. Elaboração própria.

Em 2019, a nota registrada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelos alunos da rede estadual do ensino médio sul-mato-grossense foi de 4,20, apresentando tímido aumento (seguindo a tendência dos anos anteriores). O Estado também não atingiu a meta do ano correspondente (4,5), alcançando-a apenas uma vez nos últimos dez anos.

Com os dados analisados pelo Observatório Econômico, o gasto anual por aluno em 2019 atingiu R$ 14.530,00, o que representou aumento de 15% em relação a 2018 (R$ 12.682,00). Observa-se que a linha de custo por aluno possui tendência de crescimento em média de 16% ao ano. Dessa forma o valor atingido em 2020 foi de R$ 15.530,00.

O IDEB foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para medir a qualidade do aprendizado nacional e aplicar metas de desempenho, podendo variar de 0 a 10. Esse índice, calculado a cada dois anos, é baseado a partir de dados de aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

Dessarte, com o aumento das arrecadações dos tributos de maneira geral, em 2021, fundos destinados à educação do Estado tendem a aumentar também. No entanto, na análise realizada pelo Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS, mesmo com aumento dos investimentos e gastos nesse setor, os indicadores da educação do MS não apresentaram variações favoráveis e proporcionais a esses investimentos. Destarte, nota-se que as políticas públicas do Estado carecem de constante revisão e aperfeiçoamento do planejamento e aplicação dos recursos, visando maior eficácia nos resultados almejados. 

Referências:

Secretaria de Estado de Educação – SED

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – INEP

QEdu Academia

SCGE- Superintendência de Contabilidade Geral do Estado.

 

 

 

 

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patrícia Ayala

Estagiárias: Mariana Gomes, Silvia Regina

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Diretor Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis.

Em um ano e meio variação do Barril do Petróleo atinge 290% e Gasolina alcança R$ 6,53 em novembro. E a culpa não é do Estado e sim do Fator Petrobras.

 Segundo análise realizada pelo Observatório Econômico (estrutura do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS – Sindifiscal/MS), com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio da gasolina comum no Estado (para os consumidores finais) alcançou em novembro o preço de R$ 6,53. Tal valor significa crescimento total de 37,85% em relação ao preço de janeiro de 2021 (R$ 4,73), enquanto o aumento de janeiro a dezembro dos anos de 2020 e 2019 foi, em média, 6,21%.

   Elaboração própria. Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.  

No Brasil, referente à Gasolina Comum, baseado nos exercícios do primeiro semestre de 2021, a composição do preço do consumidor está relacionada ao Preço-Petrobras de Gasolina “A” (em média 33,5% do preço ao consumidor), Preço do Etanol Anidro, Tributos Federais, Tributos Estaduais (ICMS) e Margem Bruta de Distribuição + Revenda. Na composição do preço do diesel B S500, o fator de maior participação também é o Preço-Petrobras do Diesel A S500, o qual representou em média 53,2% (de janeiro a junho de 2021) na composição do preço do consumidor nas vendas do diesel. Concomitante a isso, o preço médio do diesel no MS apresentou crescimento total, no comparativo entre os meses de janeiro e junho de 2021, de 32,52%.

Na análise realizada pelo Observatório Econômico foi utilizado como referência o fator Petrobras (que representa a relação entre o “preço-Petrobras” do combustível e o preço do consumidor final na região Centro-Oeste). Segundo essa análise, a cada 1% no aumento no “preço-Petrobras” acarreta elevação de 0,61% no preço do consumidor. No contrário, esse impacto não é observado nas bombas devido a não se terem reajustado as margens de distribuição e revenda. Dessarte, o valor dos tributos estaduais não sofre alteração, pois o imposto incidirá sobre o valor final.

Elaboração própria. Fonte: Index Mundi.

Elaboração própria. Fonte: Taxa de Câmbio: Banco Central do Brasil. 

O grande vilão da alta no preço dos combustíveis é o valor do barril de petróleo. Em outubro deste ano, o barril de petróleo Brent apresentou crescimento de 12,81% em relação ao mês anterior, atingindo o valor de US$ 82.12. Esse setor sofreu grande impacto na pandemia devido à baixa demanda de combustíveis no mundo inteiro, causando desvalorização do barril de petróleo. Tal produto chegou a custar em torno de US$ 21.04 em abril de 2020. Todavia, com a gradual retomada das atividades pós isolamento social e a baixa na produção do petróleo, o preço do barril aumentou. Em outubro de 2021 o barril já custava US$ 82.12, apresentando crescimento total de 290,33% em relação ao preço de abril de 2020. Apesar disso, o preço médio da gasolina no Brasil apresentou crescimento em quase todos os meses de 2021, com preço máximo de R$ 7,88 em outubro para o consumidor final.

Assim sendo, o expressivo aumento do dólar em relação ao real agrava o contínuo aumento dos combustíveis no Brasil. Em setembro deste ano a taxa de câmbio era de 5,47 do real em relação ao dólar, fechando outubro com crescimento de 3,74% em relação ao mês anterior, totalizando 5,64. Em janeiro de 2020 a taxa de câmbio era em torno de 4,27 (atingindo, em outubro deste ano, um crescimento total que representou 32,17% em relação a janeiro de 2020). Concomitante a isso, a gasolina comum no Brasil apresentou crescimento total de 52,19% em outubro de 2021 em relação ao mesmo mês de 2020.

Portanto, as altas variações no preço do barril de petróleo causadas pela pandemia e pela desvalorização cambial são responsáveis por esse persistente aumento nos preços dos combustíveis brasileiros. Pois, por se tratar de uma commodity importada pelo Brasil e negociada em dólar, com a desvalorização do real, o custo da matéria prima sofre grande aumento, o que impacta no preço do consumidor final.

Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11

Com o objetivo de estabilizar o preço do combustível, foi aprovado no dia 13 de outubro o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11. Tal PLC prevê que o ICMS-substituição relativo ao óleo diesel, etanol hidratado e gasolina deve ser apurado a partir de valores fixos definidos por lei estadual. No entanto esses valores deverão ser inferiores aos preços médios apurados pela União. Todavia, segundo nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), o aumento dos preços dos combustíveis não gerou aumento real na arrecadação do ICMS, destacando a inflação dos últimos meses. Dessa forma, sem aumento na renda, grande parte da população reduziu o consumo, afetando a arrecadação do ICMS em diversos setores do comércio. Portanto, ainda que aumente o valor da arrecadação sobre combustíveis, há elevações nos custos de produtos e serviços necessários para manter as políticas públicas. Destarte, não há aumento real na arrecadação.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) estabeleceu, no dia 29 de outubro, o congelamento por 90 dias do valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizado como base para o cálculo do ICMS dos combustíveis. A última alteração do PMPF foi divulgada em outubro. No entanto, ainda que ocorra congelamento, o preço do combustível não tende a reduzir, pois ocorre reajuste e a distribuidora não repassa a queda no preço do consumidor final. Anteriormente, em 2016, o Estado já reduziu a alíquota do ICMS sobre Óleo Diesel, de 17% a 12%. Ainda assim, a redução no preço da bomba foi mínima.

Segundo a Confaz, os combustíveis sofrerão aumento no preço em alguns Estados brasileiros. O Mato Grosso do Sul não sofreu alteração, sendo a partir de 1° de abril de 2021 a última variação que afetou o Estado, estabelecendo o PMPF de R$ 5,64 ao litro da gasolina automotiva comum (GAC), e R$ 4,24 ao litro do diesel S10.

 

 

 

 

Referências:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Banco Central do Brasil, SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais

Index Mundi

Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz

Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF - COMSEFAZ

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Em setembro, ICMS 2021 alcançou 91% da Arrecadação de 2020

                     

            

                   Fonte: COTEPE/CONFAZ – Boletim da Arrecadação do ICMS.  2021* Referente exercícios Jan-set.

O Boletim Foco do Observatório Econômico de outubro de 2021 (estrutura do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS – Sindifiscal/MS) mostra que a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 10,10 bilhões (referente a exercícios de janeiro a setembro de 2021), enquanto a arrecadação total de 2020 contabilizou cerca de R$ 11,09 bilhões.

Referente ao setor primário, correspondente ao setor extrativista e comercialização de matéria-prima, a arrecadação atingiu R$ 1,58 bilhão até setembro de 2021, enquanto nesse mesmo período do ano de 2020 foi arrecadado R$ 1,16 bilhão, e R$ 1,55 bilhão em todo o ano. Portanto, a arrecadação desse setor até setembro de 2021 já ultrapassa em 2,10% a arrecadação total do ano de 2020.

O setor terciário, ao integrar o comércio atacadista, varejista, serviços de transporte, comunicações e outros, é o setor com maior participação na arrecadação do ICMS do Estado. Em 2021, até setembro, apresentou arrecadação de R$ 4,17 bilhões, o que representa 87,39% do total arrecadado em 2020 (R$ 4,77 bilhões). Ou seja, diretamente relacionado à comercialização de produtos e serviços, o setor terciário segue protagonizando considerável geração de capital dentre os demais setores. Apesar da pandemia, em 2020, a arrecadação desse setor representou 43,02% do ICMS, com incremento real positivo (10,58%) em relação a 2019. Na análise da arrecadação do ano de 2021, referente aos exercícios de janeiro a setembro, o setor terciário teve participação de 41,26% no ICMS total.

O estudo dos dados de arrecadação do ICMS do Estado mostra que os setores primário, secundário e terciário apresentaram crescimento no incremento real, que desconta a inflação do período, em todos os meses de 2021 em relação aos de 2020. Em 2021 (janeiro a setembro) o setor secundário, representando 7,39% da arrecadação do ICMS de 2021, alcançou a marca de R$ 747,3 milhões (8,9% a mais da arrecadação total do setor em 2020, que foi de R$ 686,2 milhões).

O Setor Petróleo, Combustíveis e Lubrificantes, ao englobar a distribuição de combustíveis às siderúrgicas, termelétricas, bem como ao próprio consumidor final (dentre outras esferas de demanda), possui grande participação na arrecadação do ICMS no Estado. Segundo dados da Confaz, a arrecadação de ICMS Sul-mato-grossense sobre o precitado setor em 2020 foi de R$ 2,97 bilhões. Esse dado apresentou incremento real de -7,27% em relação a 2019.  Na análise da arrecadação por setores, o setor de Petróleo, Combustíveis e Lubrificantes teve participação de 26,79% em 2020 do total do ICMS, enquanto em 2021, baseado nos exercícios de janeiro a setembro, a participação do setor foi de 26,82%. Portanto, apesar do setor apresentar queda na arrecadação no ano de 2020, em 2021, de janeiro a setembro, já somou R$ 2,71 bilhões no corrente ano (em torno de 91% do montante total arrecadado em 2020). Assim, espera-se maior participação do setor no ICMS em 2021.

Referência:

COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS (https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais).

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Repasse da cota-parte ICMS aos municípios será de R$ 2,67 Bilhões para o ano de 2021 e R$ 2,83 Bilhões em 2022.

 

Fonte: Repasse do ICMS - ASSOMASUL

 Os repasses dos municípios do Mato Grosso do Sul, provenientes da arrecadação do ICMS do Estado, já somaram, de janeiro a agosto de 2021, R$ 2,02 bilhões. Segundo a análise do Observatório Econômico (OE), a partir da previsão da arrecadação total do ICMS em 2021, é previsto repasse total de R$ 2,67 bilhões para os 79 municípios, em torno de 6% a mais que o repasse de 2020.

De acordo com análise realizada pelo OE, desde início do governo de Reinaldo Azambuja, os repasses a partir de 2015 até o ano de 2020 somaram R$ 12,35 bilhões. Além disso, até 2020 houve crescimento acumulado de 44% no total dos repasses realizados em relação aos do ano de 2015.

O repasse do ICMS é distribuído conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), previsto na Constituição Federal.  O Art. 158 da Carta Magna prega que 25% da parte (80%) pertencente ao Estado referente à arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertence aos municípios.

Segundo análise do Observatório Econômico, é previsto para o ano de 2021 que o Mato Grosso do Sul apresente arrecadação total do ICMS de R$ 11,6 bilhões, em torno de 5% a mais da arrecadação do ano de 2020 (R$ 11 bilhões). Para 2022, é prevista arrecadação total de R$ 12,3 bilhões. Assim, a partir da arrecadação do ICMS, a parcela a ser repassada pelo Estado é subdividido entre os municípios conforme o IPM. Dentre os critérios desses repasses, são considerados extensão territorial, número de eleitores, dentre outros. 

Gráfico referente a repasses aos municípios do MS de jan a ago de 2021. Fonte: Repasse do ICMS - ASSOMASUL

A divisão da receita entre municípios, oriunda da arrecadação de impostos, representa essencial mecanismo para amenizar sobremaneira as desigualdades inter-regionais, com o propósito de viabilizar adequado equilíbrio socioeconômico entre os municípios nacionais.

Representatividade do Repasse na Receita Municipal

O estudo realizado pelo Observatório Econômico, baseado em dados de participação dos repasses na receita dos municípios de MS em 2020, considera as nove Regiões de Planejamento do Estado. Por exemplo, a Região de Campo Grande, forte centro industrial, comercial e de serviços do Estado, destaca-se com a soma de R$ 637,65 milhões de repasse para os municípios da região. Referente os municípios que constituem a região do Bolsão, em 2020, somaram em torno de R$ 466 milhões em repasses provenientes da arrecadação de ICMS. Regiões como  Cone-Sul e Sudoeste, em 2020, alcançaram em média R$ 121 milhões de repasse por região.

Além da análise das regiões de planejamento do MS, o estudo apresenta a participação do repasse do estado nas receitas dos municípios. Campo Grande e Dourados, por exemplo, com a receita total de R$ 4,3 bilhões e R$ 1,02 bilhão, respectivamente, tiveram repasse de 2020 que representou em torno 11% de suas receitas. O município de Alcinópolis destaca-se por apresentar maior participação do repasse de 2020 na receita municipal (49,09%). Aponta-se também significativa presença do repasse nas receitas de Angélica, Taquarussu e Laguna Carapa (em torno de 40%). Dessa forma, no geral, o repasse do Estado representou em 2020, em média, 24% da receita dos municípios. Destarte, é possível perceber a importância dos repasses nas receitas dos municípios do Mato Grosso do Sul.

Tabela Referente a repasse aos municípios do MS. Fonte: Receitas Municipais – Portal da Transparência. Repasse do ICMS – ASSOMASUL.

Emenda Constitucional n° 108

A Emenda Constitucional (EC) n° 108, que entrou em vigor em janeiro de 2021, estabelece que, da parcela pertencente aos municípios, anteriormente de 75%, 65% deve ser referente ao Valor Adicionado Fiscal (Vaf), ou seja, perda de 10% nesse valor. Portanto, estabelece a distribuição para a educação de, no mínimo, 10%, tomando como base indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento de equidade. Segundo o texto da EC nº 108, os Estados terão até 2 anos, a partir da promulgação da emenda constitucional, para aprovar as respectivas leis estaduais.

Com base na proposta de distribuição do ICMS Educação, elaborada pelo Observatório Econômico, baseada em dados de 2020, a Emenda n° 108 provocará acréscimo de, em média, 93,9%, para os municípios de menor Vaf. No entanto, os municípios que apresentam maior Vaf, com os novos critérios de distribuição, sofrerão decréscimo de 6,4%, visto que na Emenda são estabelecidos novos parâmetros que têm como base indicadores de melhoria na educação. Portanto, com base nas novas especificações da precitada EC, compreende-se desejável compensação perante a diminuição de 10 pontos percentuais no valor adicionado fiscal. Dessa forma, a Emenda n° 108 incentiva os gestores a realizarem melhorias nos respectivos indicadores da educação.

Referências:

Portal da Transparência dos Municípios - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL.

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desempenho Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO.

 

 

 

 

 

 

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Big Mac Index e o Crescimento da Arrecadação Tributária em Mato Grosso do Sul

            O Índice Big Mac (Big Mac Index), criado pela revista The Economist em 1986, é baseado na Teoria de Paridade do Poder de Compra (PPC), que admite que duas moedas estão em equilíbrio quando um bem ou serviço tem o mesmo valor em países diferentes. A PPC é derivada da lei do preço único que estabelece que “nos mercados concorrenciais, sem custos de transportes e barreiras oficiais ao comércio (como as tarifas), bens idênticos em países diferentes devam ter o mesmo preço, quando expressos na mesma moeda.” (SILVA; AZEVEDO, 2006).

            O Big Mac Index é uma forma de medir as taxas de câmbio do mercado para diferentes moedas, identificando se estão sobrevalorizadas ou subvalorizadas. Essa medição é realizada a partir de um padrão comum, o hambúrguer Big Mac do McDonald’s, pois partindo do pressuposto de se tratar de um produto padronizado, acredita-se que deveriam ter o mesmo custo em todos os países. No entanto, as diferenças de custo indicam diferença no poder de compra das moedas.

           Segundo a Lei do Preço Único, há paridade quando os preços forem iguais nos dois países, dessa forma, deve-se considerar a taxa de câmbio nominal:

E = e * (P1 ÷ P2)

          Onde: “e” representa a taxa de câmbio nominal; “P1” o preço de um país, pode ser utilizado como base o dólar americano; e “P2” é referente ao preço de um segundo país. A taxa de câmbio real “E” demonstra que quanto mais próximo de 1 mais próximo é o preço único nos dois países.

            Ao analisar o Índice Big Mac com os preços do sanduíche no Brasil e a taxa de câmbio para o dólar, nos anos de 2015 a 2021, temos o seguinte comportamento no gráfico:

                Com base no índice BIG MAC, ao comparar o preço do produto no Brasil com o preço do produto nos EUA ponderada a taxa de câmbio, observa-se que, no Brasil, em janeiro de 2015 e janeiro de 2017, houve a sobrevalorização do real, ou seja, o brasileiro tinha maior poder de compra maior sobre o produto em real do que os estadunidenses em dólares.

            Após período de queda no gráfico do índice BIG MAC desde janeiro de 2018, é possível verificar um crescimento tímido desde julho de 2020 até julho de 2021, podendo se afirmar que em julho de 2021 os brasileiros têm poder de compra no produto do Big Mac 8,70% maior que em julho de 2020, porém esse hambúrguer ainda é mais caro para os brasileiros do que para os estadunidenses.

            Além do salário mínimo brasileiro ter aumento real em quase todo o período acima da inflação, exceto em 2018 e 2019, quando o incremento real foi de (-0,86%) e (-0,31%) respectivamente, a elevação da renda dos trabalhadores brasileiros não influenciou no poder de compra dos brasileiros no sanduíche norte-americano, que em terras do Tio Sam apresenta preço mais acessível para os seus habitantes do que no Brasil.

           Vale lembrar que tomamos como referência para poder de compra, a economia EUA, avaliada pelo Big Mac Index. Possibilitando avaliar horas trabalhadas para aquisição de um produto comum. Portanto, ao comparar o preço do sanduíche (R$ 22,90) com o salário-mínimo do Brasil (R$ 5,00 por hora) no mês de julho de 2021, para um brasileiro comprar um Big Mac seria preciso trabalhar 4h e 34 minutos. Para o estadunidense com o salário-mínimo de US $7,25 por hora e o preço do produto em média de US$ 5,65, o mesmo precisa trabalhar 46 minutos para adquirí-lo. Ou seja, o brasileiro trabalha quase 5 vezes mais que o norte-americano para obter o mesmo sanduíche.

           Com isso, é possível avaliar que o custo de vida para o brasileiro é mais caro que para o estadunidense. No gráfico acima é identificado que, em todo o período de 2015 a 2021, o produto ficou em média de 14,7% mais caro. Ou seja, com o preço do Big Mac elevado para os brasileiros, faz com o que tenha mais custos ao adquirí-lo. Destarte, o custo de vida para o trabalhador brasileiro é mais caro que o do estadunidense.

            O observatório econômico do Sindifiscal/MS analisou o crescimento da arrecadação tributária sul-mato-grossense em comparação ao índice Big Mac, ano a ano, no período de 2015 a 2020, conforme o gráfico abaixo:

              Pode-se observar que a arrecadação tributária do Estado de Mato Grosso do Sul  teve tendência de elevação, apresentando média de crescimento de 8,98% ano a ano, enquanto o índice Big Mac teve comportamento muito dinâmico neste período, mas é possível identificar tendência de queda. Sendo assim, é válido afirmar que a arrecadação tributária no ano de 2020 foi 50,76% maior que 2015, e o poder de compra aferido pelo Big Mac Index representou queda,  -8,14% (menor), no mesmo período.

              Conforme exposto pelo Governador Reinaldo Azambuja, o aumento da arrecadação de tributos reflete na manutenção dos investimentos nas cidades. Em 2021, por exemplo, o governador autorizou um pacote de obras no valor de R$ 2,8 bilhões para o corrente ano e para 2022, viabilizando desenvolvimento para todo Estado, e favorecendo a geração de novos empregos e implementando pujante economia estadual.

Referências:

https://www.dicionariofinanceiro.com/big-mac-index/

http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx

http://www.ms.gov.br/agropecuaria-puxa-arrecadacao-de-ms-que-tem-mais-recursos-para-investir-em-obras/

http://www.lmfunesp.com.br/page/166

AZEVEDO, Ana Paula de.; SILVA, Orlando Monteiro. Paridade do Poder da Compra e Taxa de Câmbio de Longo Prazo para o Mercosul, 2006.

 

 

A MP 1063/21 da venda direta do etanol poderá impulsionar o consumo em torno de 5,35%

 

O Governo Federal publicou o texto da Medida Provisória que altera a Lei nº 9.478/1997, no dia 12 de agosto, com o objetivo de atender parte do setor sucroenergético. O texto prevê a venda direta de etanol para os vendedores varejistas (postos) sem a intermediação das distribuidoras. O governo prevê que a MP irá provocar a queda no preço do etanol aos consumidores finais em cerca de R$ 0,20 (vinte centavos). Além disso, a MP visa incentivar as microdestilarias (10 mil l/d) e as pequenas cooperativas de produtores de etanol, incentivando o desenvolvimento do setor e o incremento econômico regional.

Como impactos positivos, o governo espera que ocorra a quebra dos oligopólios das distribuidoras e obtenha-se uma concorrência transparente e justa da venda de etanol. Sendo assim, é esperado que através do aumento da concorrência no setor, o preço do etanol hidratado seja reduzido para o consumidor final. Em Mato Grosso do Sul, a arrecadação do ICMS do setor de petróleo, combustível e lubrificante, representou 26,03% do ICMS total, no período de janeiro a julho de 2021. Em 2020 o setor fechou o ano com uma arrecadação total de R$ 1.685.033.155 bi e com representação total de 27,9% do ICMS total.

Fonte: Boletim ICMS - COTEPE/CONFAZ 

Deve ocorrer também mudanças na forma como são feitas as cobranças dos tributos, com a intermediação das distribuidoras, os tributos são pagos pelo produtor e pela distribuidora, com a venda direta, toda a carga tributária será repassada para as usinas. Sem a intermediação das distribuidoras, caberá ao produtor zelar pela qualidade e organizar a logística de distribuição. Contudo a venda direta de etanol para os postos só valerá para aqueles com “bandeira branca”, que não usam marca de nenhuma distribuidora. Cabe aos postos bandeirados manter a fidelidade enquanto houver contratos válidos. Além disso, devido o estado de Mato Grosso do Sul, ser grande produtor de etanol, espera-se que o setor sucroenergético mais competitivo e com a queda no preço, o consumo de etanol hidratado se torne mais vantajoso ao consumo da gasolina, e devido ao aumento nas vendas de etanol pelas usinas do estado, a arrecadação de ICMS do setor de petróleo, combustível e lubrificantes aumente.

Com base nos estudos do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS sobre o consumo e preços médios, foi possível observar que conforme a queda do preço do etanol a participação percentual do etanol do consumo de combustíveis tende aumentar, sendo assim, ao usar como referência os valores de abril e maio de 2021, o consumo de etanol deve apresentar um crescimento em torno de 5,35%, com a queda do preço da revenda em 4% (0,20 centavos) conforme o que é esperado pela MP 1063/21. As análises foram realizadas através do cálculo de Elasticidade-preço da demanda, que mede a variação na quantidade demandada do etanol dado uma variação no seu preço, considerando as demais variáveis que impactam na demanda do etanol constantes.

Referências:

Análise das elasticidades preço e renda da demanda por combustíveis no Brasil e desagregadas por regiões geográficas / Bethânia Soares Azevedo. - Rio de Janeiro: Faculdades Ibmec. 2007.

VASCONCELLOS, M.A.S. Economia: micro e macro. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2015.

Câmara dos deputados: https://www.camara.leg.br/      

Empresa de Pesquisa Energética: https://www.epe.gov.br/

SEMAGRO: https://www.semagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Nota-sobre-a-Cana-2020.pdf

CONAB: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/cana

ÚNICA: https://unica.com.br/setor-sucroenergetico/acucar/

Observatório da Cana: https://observatoriodacana.com.br/

BioSul: https://biosulms.com.br/setor/mercado/

UDOP: https://www.udop.com.br/noticia/2020/6/9/do-etanol-ao-acucar.html

ANNEL :https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjc4OGYyYjQtYWM2ZC00YjllLWJlYmEtYzdkNTQ1MTc1NjM2IiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzB lMSIsImMiOjR9

COMEXSTAT: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral

Biodiesel: https://www.biodieselbr.com/proalcool/pro-alcool/programa-etanol

INVESTSP: https://www.investe.sp.gov.br/setores-de-negocios/agronegocios/cana-de-acucar/

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Bioetanol de cana-de-açúcar – energia para o desenvolvimento sustentável. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Report. Rio de Janeiro: BNDES, 2008.

CONSECANA – Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo.

Pereira; Marcelo Castro: A Expansão Sucroalcooleira em Mato Grosso do Sul, dinâmica e determinantes, fevereiro/2007.

Castilho; Fábio Roberto: A Expansão Agroindustrial canavieira no estado de Mato Grosso do Sul: Características e Crescimento, 2013.

silva, Allan Patriclk: CADEIA PRODUTIVA DO ETANOL E SUA REPRESENTATIVIDADE NAS EXPORTAÇÕES PELO PORTO DE SANTOS. Maio de 2020

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS

Diretor: Clauber Aguiar 

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patricia Ayala 

Estagiárias: Mariana Gomes e Silvia Regina 

https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/

Diretor Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis

https://sindifiscalms.org.br/