O Governo Federal publicou o texto da
Medida Provisória que altera a Lei nº 9.478/1997, no dia 12 de agosto, com o
objetivo de atender parte do setor
sucroenergético. O texto prevê a venda direta de etanol para os vendedores
varejistas (postos) sem a intermediação das distribuidoras. O governo prevê que a MP irá provocar a queda no preço do etanol aos consumidores finais
em cerca de R$ 0,20 (vinte centavos). Além disso, a MP visa
incentivar as microdestilarias (10 mil l/d) e as pequenas cooperativas de
produtores de etanol, incentivando o desenvolvimento do setor e o incremento
econômico regional.
Como impactos positivos, o governo
espera que ocorra a quebra dos oligopólios das distribuidoras e obtenha-se uma
concorrência transparente e justa da venda de etanol.
Sendo assim, é esperado que através do aumento da concorrência no setor, o preço do etanol hidratado seja reduzido para o consumidor
final. Em Mato Grosso do Sul, a arrecadação do ICMS do setor de petróleo,
combustível e lubrificante, representou 26,03% do ICMS total, no período de
janeiro a julho de 2021. Em 2020 o setor fechou o ano com uma arrecadação total
de R$ 1.685.033.155 bi e com representação total de 27,9% do ICMS total.
Deve ocorrer também mudanças na forma
como são feitas as cobranças dos
tributos, com a intermediação das distribuidoras, os tributos são pagos
pelo produtor e pela distribuidora, com a venda direta, toda a carga tributária será repassada para as usinas.
Sem a intermediação das
distribuidoras, caberá ao produtor zelar pela qualidade e organizar a logística de distribuição. Contudo
a venda direta
de etanol para os postos só
valerá para aqueles com “bandeira branca”, que não usam marca de nenhuma
distribuidora. Cabe aos postos bandeirados manter a fidelidade enquanto houver
contratos válidos. Além disso, devido o estado de Mato Grosso do Sul, ser
grande produtor de etanol, espera-se que o setor sucroenergético mais
competitivo e com a queda no preço, o consumo de etanol hidratado se torne mais
vantajoso ao consumo da gasolina, e devido ao aumento nas vendas de etanol
pelas usinas do estado, a arrecadação de ICMS do setor de petróleo, combustível
e lubrificantes aumente.
Com base nos estudos do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS sobre o consumo e preços médios, foi possível observar que conforme a queda do preço do etanol a participação percentual do etanol do consumo de combustíveis tende aumentar, sendo assim, ao usar como referência os valores de abril e maio de 2021, o consumo de etanol deve apresentar um crescimento em torno de 5,35%, com a queda do preço da revenda em 4% (0,20 centavos) conforme o que é esperado pela MP 1063/21. As análises foram realizadas através do cálculo de Elasticidade-preço da demanda, que mede a variação na quantidade demandada do etanol dado uma variação no seu preço, considerando as demais variáveis que impactam na demanda do etanol constantes.
Referências:
Análise
das elasticidades preço e renda da demanda por combustíveis no Brasil e
desagregadas por regiões geográficas / Bethânia Soares Azevedo. - Rio de
Janeiro: Faculdades Ibmec. 2007.
VASCONCELLOS, M.A.S. Economia:
micro e macro. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2015.
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Empresa de Pesquisa Energética: https://www.epe.gov.br/
SEMAGRO: https://www.semagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Nota-sobre-a-Cana-2020.pdf
CONAB: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/cana
ÚNICA: https://unica.com.br/setor-sucroenergetico/acucar/
Observatório da Cana: https://observatoriodacana.com.br/
BioSul: https://biosulms.com.br/setor/mercado/
UDOP: https://www.udop.com.br/noticia/2020/6/9/do-etanol-ao-acucar.html
ANNEL :https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjc4OGYyYjQtYWM2ZC00YjllLWJlYmEtYzdkNTQ1MTc1NjM2IiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzB lMSIsImMiOjR9
COMEXSTAT: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral
Biodiesel: https://www.biodieselbr.com/proalcool/pro-alcool/programa-etanol
INVESTSP: https://www.investe.sp.gov.br/setores-de-negocios/agronegocios/cana-de-acucar/
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Bioetanol de cana-de-açúcar – energia para o desenvolvimento sustentável. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Report. Rio de Janeiro: BNDES, 2008.
CONSECANA – Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo.
Pereira; Marcelo Castro: A Expansão Sucroalcooleira em Mato Grosso do Sul, dinâmica e determinantes, fevereiro/2007.
Castilho; Fábio Roberto: A Expansão Agroindustrial canavieira no estado de Mato Grosso do Sul: Características e Crescimento, 2013.
silva, Allan Patriclk: CADEIA PRODUTIVA DO ETANOL E SUA REPRESENTATIVIDADE NAS EXPORTAÇÕES PELO PORTO DE SANTOS. Maio de 2020
Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS
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https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/
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