Segundo análise realizada pelo Observatório Econômico (estrutura do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS – Sindifiscal/MS), com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio da gasolina comum no Estado (para os consumidores finais) alcançou em novembro o preço de R$ 6,53. Tal valor significa crescimento total de 37,85% em relação ao preço de janeiro de 2021 (R$ 4,73), enquanto o aumento de janeiro a dezembro dos anos de 2020 e 2019 foi, em média, 6,21%.
Elaboração própria. Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis. No Brasil, referente à Gasolina Comum,
baseado nos exercícios do primeiro semestre de 2021, a composição do preço do
consumidor está relacionada ao Preço-Petrobras de Gasolina “A” (em média 33,5%
do preço ao consumidor), Preço do Etanol Anidro, Tributos Federais, Tributos
Estaduais (ICMS) e Margem Bruta de Distribuição + Revenda. Na composição do
preço do diesel B S500, o fator de maior participação também é o Preço-Petrobras
do Diesel A S500, o qual representou em média 53,2% (de janeiro a junho de
2021) na composição do preço do consumidor nas vendas do diesel. Concomitante a
isso, o preço médio do diesel no MS apresentou crescimento total, no
comparativo entre os meses de janeiro e junho de 2021, de 32,52%.
Na análise realizada pelo Observatório Econômico foi utilizado como referência o fator Petrobras (que representa a relação entre o “preço-Petrobras” do combustível e o preço do consumidor final na região Centro-Oeste). Segundo essa análise, a cada 1% no aumento no “preço-Petrobras” acarreta elevação de 0,61% no preço do consumidor. No contrário, esse impacto não é observado nas bombas devido a não se terem reajustado as margens de distribuição e revenda. Dessarte, o valor dos tributos estaduais não sofre alteração, pois o imposto incidirá sobre o valor final.
Elaboração própria. Fonte: Index Mundi.
Elaboração própria. Fonte: Taxa de
Câmbio: Banco Central do Brasil. O grande vilão da alta no preço dos
combustíveis é o valor do barril de petróleo. Em outubro deste ano, o barril de
petróleo Brent apresentou crescimento de 12,81% em relação ao mês
anterior, atingindo o valor de US$ 82.12. Esse setor sofreu grande impacto na
pandemia devido à baixa demanda de combustíveis no mundo inteiro, causando desvalorização
do barril de petróleo. Tal produto chegou a custar em torno de US$ 21.04 em
abril de 2020. Todavia, com a gradual retomada das atividades pós isolamento
social e a baixa na produção do petróleo, o preço do barril aumentou. Em
outubro de 2021 o barril já custava US$ 82.12, apresentando crescimento total
de 290,33% em relação ao preço de abril de 2020. Apesar disso, o preço médio da
gasolina no Brasil apresentou crescimento em quase todos os meses de 2021, com
preço máximo de R$ 7,88 em outubro para o consumidor final.
Assim sendo, o expressivo aumento do
dólar em relação ao real agrava o contínuo aumento dos combustíveis no Brasil.
Em setembro deste ano a taxa de câmbio era de 5,47 do real em relação ao dólar,
fechando outubro com crescimento de 3,74% em relação ao mês anterior,
totalizando 5,64. Em janeiro de 2020 a taxa de câmbio era em torno de 4,27 (atingindo,
em outubro deste ano, um crescimento total que representou 32,17% em relação a
janeiro de 2020). Concomitante a isso, a gasolina comum no Brasil apresentou crescimento
total de 52,19% em outubro de 2021 em relação ao mesmo mês de 2020.
Portanto, as altas variações no preço do barril de petróleo causadas pela pandemia e pela desvalorização cambial são responsáveis por esse persistente aumento nos preços dos combustíveis brasileiros. Pois, por se tratar de uma commodity importada pelo Brasil e negociada em dólar, com a desvalorização do real, o custo da matéria prima sofre grande aumento, o que impacta no preço do consumidor final.
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11
Com o objetivo de estabilizar o preço
do combustível, foi aprovado no dia 13 de outubro o Projeto de Lei Complementar
(PLC) nº 11. Tal PLC prevê que o ICMS-substituição relativo ao óleo diesel,
etanol hidratado e gasolina deve ser apurado a partir de valores fixos
definidos por lei estadual. No entanto esses valores deverão ser inferiores aos
preços médios apurados pela União. Todavia, segundo nota do Comitê Nacional dos
Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), o aumento dos preços dos
combustíveis não gerou aumento real na arrecadação do ICMS, destacando a
inflação dos últimos meses. Dessa forma, sem aumento na renda, grande parte da
população reduziu o consumo, afetando a arrecadação do ICMS em diversos setores
do comércio. Portanto, ainda que aumente o valor da arrecadação sobre
combustíveis, há elevações nos custos de produtos e serviços necessários para
manter as políticas públicas. Destarte, não há aumento real na arrecadação.
O Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária) estabeleceu, no dia 29 de outubro, o congelamento por 90
dias do valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizado
como base para o cálculo do ICMS dos combustíveis. A última alteração do PMPF
foi divulgada em outubro. No entanto, ainda que ocorra congelamento, o preço do
combustível não tende a reduzir, pois ocorre reajuste e a distribuidora não
repassa a queda no preço do consumidor final. Anteriormente, em 2016, o Estado
já reduziu a alíquota do ICMS sobre Óleo Diesel, de 17% a 12%. Ainda assim, a
redução no preço da bomba foi mínima.
Segundo a Confaz, os combustíveis
sofrerão aumento no preço em alguns Estados brasileiros. O Mato Grosso do Sul
não sofreu alteração, sendo a partir de 1° de abril de 2021 a última variação
que afetou o Estado, estabelecendo o PMPF de R$ 5,64 ao litro da gasolina
automotiva comum (GAC), e R$ 4,24 ao litro do diesel S10.
Referências:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –
ANP
Banco Central do Brasil, SGS – Sistema Gerenciador de Séries
Temporais
Index Mundi
Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz
Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do
DF - COMSEFAZ
Estudo Elaborado pela equipe do
Observatório Econômico do Sindifiscal/MS
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Patrícia Ayala
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