Repasse da cota-parte ICMS aos municípios será de R$ 2,67 Bilhões para o ano de 2021 e R$ 2,83 Bilhões em 2022.

 



Fonte: Repasse do ICMS - ASSOMASUL

 Os repasses dos municípios do Mato Grosso do Sul, provenientes da arrecadação do ICMS do Estado, já somaram, de janeiro a agosto de 2021, R$ 2,02 bilhões. Segundo a análise do Observatório Econômico (OE), a partir da previsão da arrecadação total do ICMS em 2021, é previsto repasse total de R$ 2,67 bilhões para os 79 municípios, em torno de 6% a mais que o repasse de 2020.

De acordo com análise realizada pelo OE, desde início do governo de Reinaldo Azambuja, os repasses a partir de 2015 até o ano de 2020 somaram R$ 12,35 bilhões. Além disso, até 2020 houve crescimento acumulado de 44% no total dos repasses realizados em relação aos do ano de 2015.

O repasse do ICMS é distribuído conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), previsto na Constituição Federal.  O Art. 158 da Carta Magna prega que 25% da parte (80%) pertencente ao Estado referente à arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertence aos municípios.

Segundo análise do Observatório Econômico, é previsto para o ano de 2021 que o Mato Grosso do Sul apresente arrecadação total do ICMS de R$ 11,6 bilhões, em torno de 5% a mais da arrecadação do ano de 2020 (R$ 11 bilhões). Para 2022, é prevista arrecadação total de R$ 12,3 bilhões. Assim, a partir da arrecadação do ICMS, a parcela a ser repassada pelo Estado é subdividido entre os municípios conforme o IPM. Dentre os critérios desses repasses, são considerados extensão territorial, número de eleitores, dentre outros. 


Gráfico referente a repasses aos municípios do MS de jan a ago de 2021. Fonte: Repasse do ICMS - ASSOMASUL

A divisão da receita entre municípios, oriunda da arrecadação de impostos, representa essencial mecanismo para amenizar sobremaneira as desigualdades inter-regionais, com o propósito de viabilizar adequado equilíbrio socioeconômico entre os municípios nacionais.

Representatividade do Repasse na Receita Municipal

O estudo realizado pelo Observatório Econômico, baseado em dados de participação dos repasses na receita dos municípios de MS em 2020, considera as nove Regiões de Planejamento do Estado. Por exemplo, a Região de Campo Grande, forte centro industrial, comercial e de serviços do Estado, destaca-se com a soma de R$ 637,65 milhões de repasse para os municípios da região. Referente os municípios que constituem a região do Bolsão, em 2020, somaram em torno de R$ 466 milhões em repasses provenientes da arrecadação de ICMS. Regiões como  Cone-Sul e Sudoeste, em 2020, alcançaram em média R$ 121 milhões de repasse por região.

Além da análise das regiões de planejamento do MS, o estudo apresenta a participação do repasse do estado nas receitas dos municípios. Campo Grande e Dourados, por exemplo, com a receita total de R$ 4,3 bilhões e R$ 1,02 bilhão, respectivamente, tiveram repasse de 2020 que representou em torno 11% de suas receitas. O município de Alcinópolis destaca-se por apresentar maior participação do repasse de 2020 na receita municipal (49,09%). Aponta-se também significativa presença do repasse nas receitas de Angélica, Taquarussu e Laguna Carapa (em torno de 40%). Dessa forma, no geral, o repasse do Estado representou em 2020, em média, 24% da receita dos municípios. Destarte, é possível perceber a importância dos repasses nas receitas dos municípios do Mato Grosso do Sul.


Tabela Referente a repasse aos municípios do MS. Fonte: Receitas Municipais – Portal da Transparência. Repasse do ICMS – ASSOMASUL.

Emenda Constitucional n° 108

A Emenda Constitucional (EC) n° 108, que entrou em vigor em janeiro de 2021, estabelece que, da parcela pertencente aos municípios, anteriormente de 75%, 65% deve ser referente ao Valor Adicionado Fiscal (Vaf), ou seja, perda de 10% nesse valor. Portanto, estabelece a distribuição para a educação de, no mínimo, 10%, tomando como base indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento de equidade. Segundo o texto da EC nº 108, os Estados terão até 2 anos, a partir da promulgação da emenda constitucional, para aprovar as respectivas leis estaduais.

Com base na proposta de distribuição do ICMS Educação, elaborada pelo Observatório Econômico, baseada em dados de 2020, a Emenda n° 108 provocará acréscimo de, em média, 93,9%, para os municípios de menor Vaf. No entanto, os municípios que apresentam maior Vaf, com os novos critérios de distribuição, sofrerão decréscimo de 6,4%, visto que na Emenda são estabelecidos novos parâmetros que têm como base indicadores de melhoria na educação. Portanto, com base nas novas especificações da precitada EC, compreende-se desejável compensação perante a diminuição de 10 pontos percentuais no valor adicionado fiscal. Dessa forma, a Emenda n° 108 incentiva os gestores a realizarem melhorias nos respectivos indicadores da educação.



Referências:

Portal da Transparência dos Municípios - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL.

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desempenho Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO.

 

 

 

 

 

 

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patrícia Ayala

Estagiárias: Mariana Gomes, Silvia Regina

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Diretor Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis

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Big Mac Index e o Crescimento da Arrecadação Tributária em Mato Grosso do Sul


            O Índice Big Mac (Big Mac Index), criado pela revista The Economist em 1986, é baseado na Teoria de Paridade do Poder de Compra (PPC), que admite que duas moedas estão em equilíbrio quando um bem ou serviço tem o mesmo valor em países diferentes. A PPC é derivada da lei do preço único que estabelece que “nos mercados concorrenciais, sem custos de transportes e barreiras oficiais ao comércio (como as tarifas), bens idênticos em países diferentes devam ter o mesmo preço, quando expressos na mesma moeda.” (SILVA; AZEVEDO, 2006).

            O Big Mac Index é uma forma de medir as taxas de câmbio do mercado para diferentes moedas, identificando se estão sobrevalorizadas ou subvalorizadas. Essa medição é realizada a partir de um padrão comum, o hambúrguer Big Mac do McDonald’s, pois partindo do pressuposto de se tratar de um produto padronizado, acredita-se que deveriam ter o mesmo custo em todos os países. No entanto, as diferenças de custo indicam diferença no poder de compra das moedas.

           Segundo a Lei do Preço Único, há paridade quando os preços forem iguais nos dois países, dessa forma, deve-se considerar a taxa de câmbio nominal:

E = e * (P1 ÷ P2)

          Onde: “e” representa a taxa de câmbio nominal; “P1” o preço de um país, pode ser utilizado como base o dólar americano; e “P2” é referente ao preço de um segundo país. A taxa de câmbio real “E” demonstra que quanto mais próximo de 1 mais próximo é o preço único nos dois países.

            Ao analisar o Índice Big Mac com os preços do sanduíche no Brasil e a taxa de câmbio para o dólar, nos anos de 2015 a 2021, temos o seguinte comportamento no gráfico:



                Com base no índice BIG MAC, ao comparar o preço do produto no Brasil com o preço do produto nos EUA ponderada a taxa de câmbio, observa-se que, no Brasil, em janeiro de 2015 e janeiro de 2017, houve a sobrevalorização do real, ou seja, o brasileiro tinha maior poder de compra maior sobre o produto em real do que os estadunidenses em dólares.

            Após período de queda no gráfico do índice BIG MAC desde janeiro de 2018, é possível verificar um crescimento tímido desde julho de 2020 até julho de 2021, podendo se afirmar que em julho de 2021 os brasileiros têm poder de compra no produto do Big Mac 8,70% maior que em julho de 2020, porém esse hambúrguer ainda é mais caro para os brasileiros do que para os estadunidenses.




            Além do salário mínimo brasileiro ter aumento real em quase todo o período acima da inflação, exceto em 2018 e 2019, quando o incremento real foi de (-0,86%) e (-0,31%) respectivamente, a elevação da renda dos trabalhadores brasileiros não influenciou no poder de compra dos brasileiros no sanduíche norte-americano, que em terras do Tio Sam apresenta preço mais acessível para os seus habitantes do que no Brasil.

           Vale lembrar que tomamos como referência para poder de compra, a economia EUA, avaliada pelo Big Mac Index. Possibilitando avaliar horas trabalhadas para aquisição de um produto comum. Portanto, ao comparar o preço do sanduíche (R$ 22,90) com o salário-mínimo do Brasil (R$ 5,00 por hora) no mês de julho de 2021, para um brasileiro comprar um Big Mac seria preciso trabalhar 4h e 34 minutos. Para o estadunidense com o salário-mínimo de US $7,25 por hora e o preço do produto em média de US$ 5,65, o mesmo precisa trabalhar 46 minutos para adquirí-lo. Ou seja, o brasileiro trabalha quase 5 vezes mais que o norte-americano para obter o mesmo sanduíche.

           Com isso, é possível avaliar que o custo de vida para o brasileiro é mais caro que para o estadunidense. No gráfico acima é identificado que, em todo o período de 2015 a 2021, o produto ficou em média de 14,7% mais caro. Ou seja, com o preço do Big Mac elevado para os brasileiros, faz com o que tenha mais custos ao adquirí-lo. Destarte, o custo de vida para o trabalhador brasileiro é mais caro que o do estadunidense.

            O observatório econômico do Sindifiscal/MS analisou o crescimento da arrecadação tributária sul-mato-grossense em comparação ao índice Big Mac, ano a ano, no período de 2015 a 2020, conforme o gráfico abaixo:




              Pode-se observar que a arrecadação tributária do Estado de Mato Grosso do Sul  teve tendência de elevação, apresentando média de crescimento de 8,98% ano a ano, enquanto o índice Big Mac teve comportamento muito dinâmico neste período, mas é possível identificar tendência de queda. Sendo assim, é válido afirmar que a arrecadação tributária no ano de 2020 foi 50,76% maior que 2015, e o poder de compra aferido pelo Big Mac Index representou queda,  -8,14% (menor), no mesmo período.

              Conforme exposto pelo Governador Reinaldo Azambuja, o aumento da arrecadação de tributos reflete na manutenção dos investimentos nas cidades. Em 2021, por exemplo, o governador autorizou um pacote de obras no valor de R$ 2,8 bilhões para o corrente ano e para 2022, viabilizando desenvolvimento para todo Estado, e favorecendo a geração de novos empregos e implementando pujante economia estadual.




Referências:

https://www.dicionariofinanceiro.com/big-mac-index/

http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx

http://www.ms.gov.br/agropecuaria-puxa-arrecadacao-de-ms-que-tem-mais-recursos-para-investir-em-obras/

http://www.lmfunesp.com.br/page/166

AZEVEDO, Ana Paula de.; SILVA, Orlando Monteiro. Paridade do Poder da Compra e Taxa de Câmbio de Longo Prazo para o Mercosul, 2006.

 

 

A MP 1063/21 da venda direta do etanol poderá impulsionar o consumo em torno de 5,35%

 


O Governo Federal publicou o texto da Medida Provisória que altera a Lei nº 9.478/1997, no dia 12 de agosto, com o objetivo de atender parte do setor sucroenergético. O texto prevê a venda direta de etanol para os vendedores varejistas (postos) sem a intermediação das distribuidoras. O governo prevê que a MP irá provocar a queda no preço do etanol aos consumidores finais em cerca de R$ 0,20 (vinte centavos). Além disso, a MP visa incentivar as microdestilarias (10 mil l/d) e as pequenas cooperativas de produtores de etanol, incentivando o desenvolvimento do setor e o incremento econômico regional.

Como impactos positivos, o governo espera que ocorra a quebra dos oligopólios das distribuidoras e obtenha-se uma concorrência transparente e justa da venda de etanol. Sendo assim, é esperado que através do aumento da concorrência no setor, o preço do etanol hidratado seja reduzido para o consumidor final. Em Mato Grosso do Sul, a arrecadação do ICMS do setor de petróleo, combustível e lubrificante, representou 26,03% do ICMS total, no período de janeiro a julho de 2021. Em 2020 o setor fechou o ano com uma arrecadação total de R$ 1.685.033.155 bi e com representação total de 27,9% do ICMS total.


Fonte: Boletim ICMS - COTEPE/CONFAZ 

Deve ocorrer também mudanças na forma como são feitas as cobranças dos tributos, com a intermediação das distribuidoras, os tributos são pagos pelo produtor e pela distribuidora, com a venda direta, toda a carga tributária será repassada para as usinas. Sem a intermediação das distribuidoras, caberá ao produtor zelar pela qualidade e organizar a logística de distribuição. Contudo a venda direta de etanol para os postos só valerá para aqueles com “bandeira branca”, que não usam marca de nenhuma distribuidora. Cabe aos postos bandeirados manter a fidelidade enquanto houver contratos válidos. Além disso, devido o estado de Mato Grosso do Sul, ser grande produtor de etanol, espera-se que o setor sucroenergético mais competitivo e com a queda no preço, o consumo de etanol hidratado se torne mais vantajoso ao consumo da gasolina, e devido ao aumento nas vendas de etanol pelas usinas do estado, a arrecadação de ICMS do setor de petróleo, combustível e lubrificantes aumente.

Com base nos estudos do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS sobre o consumo e preços médios, foi possível observar que conforme a queda do preço do etanol a participação percentual do etanol do consumo de combustíveis tende aumentar, sendo assim, ao usar como referência os valores de abril e maio de 2021, o consumo de etanol deve apresentar um crescimento em torno de 5,35%, com a queda do preço da revenda em 4% (0,20 centavos) conforme o que é esperado pela MP 1063/21. As análises foram realizadas através do cálculo de Elasticidade-preço da demanda, que mede a variação na quantidade demandada do etanol dado uma variação no seu preço, considerando as demais variáveis que impactam na demanda do etanol constantes.




Referências:

Análise das elasticidades preço e renda da demanda por combustíveis no Brasil e desagregadas por regiões geográficas / Bethânia Soares Azevedo. - Rio de Janeiro: Faculdades Ibmec. 2007.

VASCONCELLOS, M.A.S. Economia: micro e macro. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2015.

Câmara dos deputados: https://www.camara.leg.br/      

Empresa de Pesquisa Energética: https://www.epe.gov.br/

SEMAGRO: https://www.semagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Nota-sobre-a-Cana-2020.pdf

CONAB: https://www.conab.gov.br/info-agro/safras/cana

ÚNICA: https://unica.com.br/setor-sucroenergetico/acucar/

Observatório da Cana: https://observatoriodacana.com.br/

BioSul: https://biosulms.com.br/setor/mercado/

UDOP: https://www.udop.com.br/noticia/2020/6/9/do-etanol-ao-acucar.html

ANNEL :https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjc4OGYyYjQtYWM2ZC00YjllLWJlYmEtYzdkNTQ1MTc1NjM2IiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzB lMSIsImMiOjR9

COMEXSTAT: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral

Biodiesel: https://www.biodieselbr.com/proalcool/pro-alcool/programa-etanol

INVESTSP: https://www.investe.sp.gov.br/setores-de-negocios/agronegocios/cana-de-acucar/

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Bioetanol de cana-de-açúcar energia para o desenvolvimento sustentável. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Report. Rio de Janeiro: BNDES, 2008.

CONSECANA Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo.

Pereira; Marcelo Castro: A Expansão Sucroalcooleira em Mato Grosso do Sul, dinâmica e determinantes, fevereiro/2007.

Castilho; Fábio Roberto: A Expansão Agroindustrial canavieira no estado de Mato Grosso do Sul: Características e Crescimento, 2013.

silva, Allan Patriclk: CADEIA PRODUTIVA DO ETANOL E SUA REPRESENTATIVIDADE NAS EXPORTAÇÕES PELO PORTO DE SANTOS. Maio de 2020


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Diretor: Clauber Aguiar 

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patricia Ayala 

Estagiárias: Mariana Gomes e Silvia Regina 

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Projeto de Lei que promete reduzir ICMS deve impactar arrecadação em R$ 3,67 milhões



Foi aprovado no dia 25 de agosto de 2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o PL 238/2021, devido à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de manter a bandeira vermelha de patamar 2. Esse projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as faturas de energia elétrica de consumidores que residem no estado. O projeto de lei estabelece que a redução é temporária, entrou em vigor a partir do dia 1° de setembro de 2021, para exercícios do ano de 2021 e 2022, quando for estabelecida a bandeira vermelha.

Portanto, com a finalidade de minimizar o impacto do aumento da tarifação sobre a conta de energia do consumidor final, o PL 238/2021 propõe a redução em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS da conta de energia elétrica. Essa proposta está integrada ao conjunto de ações do Estado do Mato Grosso do Sul voltadas à suavização dos efeitos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19, com finalidades de preservação da renda e retomada da economia do estado.

Segundo a ANEEL, o cenário hidrológico do país demonstra níveis críticos na quantidade de chuvas sobre principais reservatórios desde setembro de 2020. Em períodos de umidade baixa e de redução nos níveis dos reservatórios é necessária a produção de energia através de outros tipos de usina, como termelétricas, que possuem processo mais caro. Por isso, quando acionadas, o custo de produção aumenta e a bandeira tarifária muda.

O sistema de bandeiras tarifárias funciona como sinalizador do custo real da geração, transmissão e distribuição de energia, permitindo emitir sinal de alerta ao consumidor. Essa sinalização tem a finalidade de obrigar consumo mais consciente por parte do usuário, haja vista que o preço que este paga pela energia elétrica é maior nessas condições. No fim de junho de 2021 a ANEEL estabeleceu adicionais das bandeiras tarifárias, que entraram em vigor dia 1º de julho de 2021. Portanto, o valor da bandeira tarifária patamar 2, referente a agosto de 2021, se mantêm no valor de R$ 9,492 por 100 quilowatts-hora (kWh).

Dessarte, o PL 238/2021 propõe que a cobrança reduzida do ICMS funcione da seguinte forma:

·         15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais com consumo mensal de 1 a 200 kWh;

·         18% para consumidores com consumo mensal de 201 a 500 kWh; e

·         23% para consumidores com consumo mensal acima de 501 kWh.


Gráfico referente à arrecadação do detalhamento do ICMS total de energia elétrica. * previsão do Observatório Econômico, ajuste de 8,9% a partir de abril de 2021. Fonte: COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS.

 Na previsão feita pelo Observatório Econômico foram analisados dados da arrecadação desde 2010 e ajuste de 8,9% na arrecadação a partir de abril de 2021. Assim, a análise mostra que a arrecadação do mês de setembro de 2021 seria de R$ 57,99 milhões, R$ 60,48 milhões de outubro e R$ 65,16 milhões de novembro. No entanto, devido a PL, a arrecadação do governo no período de setembro a novembro de 2021 que seria de R$ 183,63 milhões reduzirá para R$ 179,96 milhões. Ou seja, nesse período em que é previsto bandeira tarifária vermelha de patamar 2 em 2021, o governo irá perder R$ 3,67 milhões em arrecadação.




Referências:

MATO GROSSO DO SUL, Constituição 1989, Capítulo X – DA ALÍQUOTA DO ICMS, Art. 41. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/MS/LEI-1810-1997-MATO-GROSSO-DO-SUL-MS.pdf Acesso em: 25 de ago. 2021.

MATO GROSSO DO SUL, Assembleia Legislativa. Projeto de Lei PL 00238/2021. Altera a Lei Estadual n° 1 810, de 22 de dezembro de 1997 que dispõe sobre os tributos de competência de Estado. Disponível em: SGPL (al.ms.gov.br) Acesso em: 25 de ago. 2021.

COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS (https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias 



 

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Arrecadação de MS cresce e supera 83% da arrecadação do IPVA de 2020

Elaboração própria. Fonte: Receitas Estaduais e RREO: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – SCGE. 
 

O estudo do Observatório Econômico de agosto de 2021, projeto elaborado pelo Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS – Sindifiscal/MS, mostra que a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 somou R$ 669,56 milhões nos seis primeiros meses, enquanto nesse mesmo período do ano de 2020 foi arrecadado R$ 601,10 milhões, e R$ 800,74 milhões no ano todo. Portanto o arrecadamento do primeiro semestre de 2021 alcançou 83,62% do valor total arrecadado durante todo o ano de 2020.

Elaboração própria. Fonte: Receitas Estaduais e RREO: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – SCGE. 2021* Ref Jan-Jun.

O valor arrecadado no mês de junho foi de R$ 36,07 milhões, enquanto que no ano anterior o valor arrecadado em de junho 2020 foi de R$ 35,28 milhões. A análise de arrecadação do primeiro semestre de 2021 mostra incremento real positivo em todos os meses, com exceção do mês de junho, em relação aos respectivos meses de 2020. O mês de junho apresentou incremento real negativo, que desconta a inflação do período, de -2,16% na arrecadação do IPVA em comparação com o mesmo mês do ano de 2020. Enquanto a maior arrecadação de IPVA de 2021 é do mês de janeiro, que atingiu R$ 373,37 milhões, enquanto em janeiro de 2020, R$ 356,73.

A análise de dados de arrecadação do IPVA do Centro-Oeste mostra que, no primeiro semestre de 2021, o Mato Grosso do Sul apresentou a segunda maior arrecadação da região, ficando atrás apenas do DF que arrecadou R$ 1,03 bilhão.

                              Elaboração própria. Fonte: COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS



Referências:

O artigo foi elaborado com base em dados do Boletim Foco, estudo feito pelo Observatório Econômico, postado no site https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/.

RREO: Relatório Resumido de Execução Orçamentária-SCGE (https://www.scge.ms.gov.br/arquivos-lrf/)

COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS (https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais)



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Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluízio Pires

Economista: Patrícia Ayala

Estagiárias: Mariana Gomes, Sílvia Regina





Arrecadação de ICMS cresce no primeiro semestre e bate 58% da arrecadação de 2020



O estudo do Observatório Econômico de agosto de 2021, projeto elaborado pelo Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS – Sindifiscal/MS, mostra que foi arrecadado R$ 5,97 bilhões nos seis primeiros meses, enquanto nesse mesmo período do ano de 2020 foi arrecadado R$ 4,68 bilhões, e R$ 10,16 bilhões no ano todo. Portanto a arrecadação do primeiro semestre de 2021 alcançou 58,76% do valor total arrecadado durante todo o ano de 2020.

O estudo dos dados de arrecadação do ICMS demostra crescimento no incremento real, que desconta a inflação do período, de 29,28% em comparação com o mesmo mês do ano de 2020.  O valor arrecadado no mês de junho foi de R$ 1,03 bilhão, enquanto no ano anterior o valor em junho de 2020 foi de R$ 763,78 milhões. A análise de arrecadação do primeiro semestre de 2021 mostra incremento real positivo em todos os meses, em relação aos respectivos meses de 2020.

A menor arrecadação de 2021 é do mês de fevereiro, que teve arrecadação de R$ 928,44 milhões. Apesar de ser a menor arrecadação do primeiro semestre de 2021, teve incremento real positivo de 11,69% em relação ao que foi arrecadado em fevereiro de 2020, R$ 795,31 milhões. Destaca-se o mês de abril, maior arrecadação do semestre, que somou aos cofres públicos 1,05 bilhão.

O setor que mais contribuiu para a arrecadação de ICMS foi o petróleo-combustível-lubrificantes-setor terciário, que obteve R$ 1,63 bilhão do mês de janeiro a junho. Dessa forma, é o setor com maior participação de arrecadação do ICMS (27,35%) do primeiro semestre de 2021.


Elaboração própria. Fonte: Receitas Estaduais e RREO: Relatório Resumido de Execução Orçamentária – SCGE.
 2021* Ref Jan-Jun.


Referências:

O artigo foi elaborado com base em dados do Boletim Foco, estudo feito pelo Observatório Econômico, postado no site https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/.

RREO: Relatório Resumido de Execução Orçamentária-SCGE (https://www.scge.ms.gov.br/arquivos-lrf/)

COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS (https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais)



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FUNDERSUL DISPONIBILIZA MAIS DE R$ 102 MILHÕES PARA OBRAS NO 1° TRIMESTRE DE 2021

No primeiro trimestre de 2021, os recursos do Fundersul somam R$ 102 milhões em obras de infraestrutura e serviços rodoviários em todo o Estado, apresentando nesse período um repasse aos municípios de R$ 55,3 milhões. Os recursos aplicados foram destinados a rodovias e a obras urbanas, com o objetivo de garantir boas condições de trafegabilidade, somado aos investimentos em obras, o repasse chega a R$ 157,5 milhões.

O Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), é um sistema que consiste em taxas cobradas sobre o transporte de gado e grãos, além de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis.

Fonte: Diário oficial eletrônico. Poder legislativo de Mato Grosso do Sul.

O valor do FUNDERSUL é calculado sobre o peso da mercadoria, para o exercício de 2021, o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL) conta com projeção de recursos de R$ 927.835.400,00. Tendo saldo em conta corrente remanescente do ano de 2020 no valor de R$ 280.000.000,00. Consequente ao plano de aplicação de recursos, contabiliza a previsão de transferências de R$ 231.958.850,00 aos municípios.

De acordo com o decreto legislativo de 2020 em função de 2021, fica autorizada a Diretoria Executiva do FUNDERSUL a ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constante no anexo do Decreto Legislativo, no caso de necessidade emergencial ou administrativa.

Além disso, segundo a lei de aplicação dos recursos, não é permitido fazer pagamentos de salários e quaisquer vantagens relativas a pessoal, bem como diárias a motoristas, operadores de máquinas e a pessoas que trabalhem, diretamente, na construção, manutenção, recuperação ou mesmo no melhoramento de rodovias estaduais.

Boa parte dos investimentos do governo tem como fonte o FUNDERSUL. Diante do aval do governo, a celebração de repasses de recursos do Fundo para com os convênios, bem como os projetos de desenvolvimento dos municípios do Estado foram facilitados. Nesse contexto o FUNDERSUL também promove a aquisição e manutenção de equipamentos, bem como a manutenção e a recuperação de estradas estaduais e vicinais.

O fundo entregou diversos projetos de infraestrutura para o Estado, viabilizando o desenvolvimento e crescimento dos municípios sul mato-grossenses. No ano de 2016 houve a construção da ponte de concreto em Caracol (MS), viabilizando aos moradores deslocamento mais rápido e seguro.

Por conseguinte, nos anos de 2017 e 2018 os investimentos na casa dos milhões tiveram como objetivo oferecer as cidades melhores e, consequente, qualidade de vida, com cerca de R$ 597 milhões em obras de pavimentação e drenagem de vias urbanas, o FUNDERSUL foi a base para as mudanças na vida do sul mato-grossense, viabilizando o desenvolvimento dos municípios e criação de empregos temporários.

A aplicação do Fundo de Desenvolvimento teve nos últimos anos (entre 2019 e 2020) projetos nos quais disponibilizou recursos para o Governo recapear a MS-382, o contorno rodoviário de Murtinho contemplado com expansão portuária, e outros. Destarte, o FUNDERSUL permite desenvolvimento das rodovias estaduais, evitando transtornos nos municípios, disponibilizando melhor logística para atendimento do fluxo de veículos, fomentando o turismo e consequentemente beneficiando o comércio do Estado. 



Referências:

 DownloadPdf (al.ms.gov.br)

Apresentação do PowerPoint (sistemafamasul.com.br)

Orientação preenchimento FUNDERSUL E FUNDEMS na Escrituração Fiscal Digital. – EFD – Escrituração Fiscal Digital/SEFAZ-MS

fundersul – Resultados da pesquisa – Portal do Governo de Mato Grosso do Sul (www.ms.gov.br)

Lei Ordinária 1963 1999 de Mato Grosso do Sul MS (leisestaduais.com.br)

Lei Ordinária 3140 2005 de Mato Grosso do Sul MS (leisestaduais.com.br)

Aprovada permissão de convênios com recurso do Fundersul (jusbrasil.com.br)

 

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS    

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

Estagiárias: Mayre Pereira e Silvia Regina

Economista: Patricia Ayala