Destaque para PPP em saneamento com investimento de 3,8 bilhões até 2031
A Secretaria
de Estado de Infraestrutura do Mato Grosso do Sul (SEINFRA) tem como objetivo desenvolver políticas públicas
realizando investimentos na infraestrutura tais como: obras públicas, saneamento básico, energia, distribuição
de gás e transporte.
Conforme organograma no site da SEINFRA, a secretaria é composta por quatro superintendências e 11 coordenadorias. A SEINFRA conta ainda com duas autarquias (AGESUL e AGEHAB) e duas empresas de economia mista (SANESUL e MS GÁS), além de dois órgãos colegiados.
É visto que na composição do orçamento da SEINFRA (incluindo-se suas autarquias e empresas de economia mista), a maior participação é da AGESUL, representando 81,05% do total e a menor participação é da AGEHAB, com 0,90%.
A AGESUL
promove a aplicação dos recursos arrecadados pelo FUNDERSUL, que são aplicados na
manutenção de obras e/ou construções. Nesse sentido, o FUNDERSUL é um fundo que
consiste em melhorias rodoviárias no Estado e municípios. O orçamento para 2022
totaliza R$ 1,73 bilhão em investimentos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Verifica-se, a partir da tabela, as despesas liquidadas da SEINFRA e suas autarquias (AGESUL e AGEHAB). O montante de investimentos destaca-se no subitem: obras e instalações, correspondendo um total investido de R$ 922 milhões em 2021, tendo incremento de 52,65% a mais em relação ao ano de 2020.
AGESUL
A Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos (AGESUL) é uma autarquia com o objetivo de planejar e executar
projetos de obras, construção, e manter a SEINFRA informada de suas atividades.
As despesas liquidadas da AGESUL aumentaram nas rubricas de investimento e custeio. As despesas de 2021 (Pessoal e Encargos) com relação a 2020 foram reduzidas em R$ 3,3 milhões. Em 2021, o montante de custeio somente para locação de mão-de-obra foi igual a R$1,1 milhão. Os investimentos direcionados para obras e instalações foram R$ 903 milhões, grande parte com recursos do FUNDERSUL.
O orçamento destinado à AGESUL para
2022 é R$ 283 milhões. A previsão para 2022 em relação a 2021 indica queda de
18,85% no orçamento.
Fonte: Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul.
Os investimentos da AGESUL em
2021 cresceram R$ 737 milhões comparado com 2015. No ano de 2021, em
relação a 2020, aumentou 50,59%.
Em 2021, dos repasses realizado pela Agesul, o município de Campo Grande recebeu a maior
fatia, R$ 19,9 milhões. Em ordem decrescente, os municípios que receberam maior
repasse foram Ponta Porã (R$ 12,8 milhões) e Três Lagoas (R$ 8 milhões). O menor
valor foi para o município de Miranda com R$ 230 mil. Verifica-se, então, o
total de R$ 92,6 milhões transferidos aos municípios.
AGEHAB
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) é uma autarquia com o objetivo de oferecer acesso à moradia aos cidadãos do MS e executar programas sociais para melhorar a qualidade de vida.
A partir da tabela, é notório que houve variações negativas para custeio, bem como pessoal e encargos. As despesas com investimentos tiveram uma variação positiva com incremento de 108,6 % em 2021, com relação a 2020. Assim, em 2021 foi gasto com obras e instalações R$ 12,5 milhões. E, também, deve-se destaque para transferências a municípios, pois de um ano para outro investiu-se mais de R$ 8,8 milhões, sendo esse o maior diferencial que impactou de forma significativa o montante de investimentos.
O orçamento para a AGEHAB previsto para 2022 é R$ 15,6 milhões. A previsão para 2022 em relação a 2021 indica queda de 9,66% no orçamento.
SANESUL
A Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul (SANESUL) é uma empresa de economia mista. Uma parte do orçamento
da SANESUL é complementada pelo Governo do Estado. Em 2022, em relação ao ano
de 2021, está prevista variação de 0,77% a mais do orçamento. Dessa forma, a
SANESUL é uma empresa que viabiliza o aporte de grandes investimentos no setor
de saneamento básico.
Além disso, foi concretizado em 2021 uma Parceria Pública-Privada
(PPP) entre o Governo do Estado (através da SANESUL) e a AEGEA (Ambiental MS Pantanal), com o objetivo de oferecer a universalização de saneamento básico para os 68 municípios
atendidos pela SANESUL. Os investimentos previstos são de R$ 3,8 bilhões.
Desse total, R$ 1 bilhão é para a expansão do
sistema de esgoto e os outros R$ 2,8 bilhões para manutenção e a operação. Assim,
cerca de 1,7 milhão de pessoas serão beneficiadas com a universalização do
saneamento básico.
No tocante à instalação de estruturas de saneamento básico, o município de Brasilândia recebeu cerca de R$ 15 milhões para ampliação da sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETF).
Analisando a tabela acima, é visto aplicações de
exercícios anteriores na SANESUL. O total de investimentos no ano de 2021 foram
R$ 117,8 milhões. Desse total, R$ 40,8 milhões (34,63) destinados a abastecimento de água, R$ 72,0
milhões (61,12%) para o esgotamento, e os outros R$ 50,0 milhões (4,2%) foram atribuídos à ampliação de
prédios, construção civil,
dentre outros.
MS GÁS
A Companhia de Gás do Estado de
Mato Grosso do Sul (MS Gás), também é uma sociedade de economia mista composta
pelo Estado de Mato Grosso do Sul com 51% das ações, e pela Petrobrás Gás, com
49% das ações. A MS Gás distribui e comercializa gás e/ou subprodutos e seus derivados.
Em 2022, em relação a 2021, está prevista queda de
2,34% no orçamento. Sendo assim, o orçamento de investimento para a MS Gás aos longos
dos anos apresenta tendência de queda.
Ademais, a MS GÁS em 2021 investiu mais de R$ 22
milhões na expansão de rede de distribuição de gás alcançando 403 km,
gerando 12 mil unidades consumidoras.
FUNDERSUL
O FUNDERSUL arrecadou R$ 1,23 bilhão, tendo arrecadado 17%
mais em 2021 que no ano anterior. A arrecadação em 2020 foi de R$ 1,05 bilhão.
Portanto, 2021 é considerado ano recorde de arrecadação para o FUNDERSUL, tendo um acréscimo de R$ 179 milhões, comparando-se 2021 com 2020.
Fonte:
Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul.
*Previsão orçamentária
No gráfico acima, é
analisado um período de oito anos de arrecadação do FUNDERSUL. Pode-se pontuar
que o valor de arrecadação está aumentando ano a ano. Em 2021 com relação a 2015 teve incremento de 155%,
isto é, R$ 752 milhões a mais. Especialmente no ano de 2020, em relação a 2019,
arrecadou-se 47% a mais que no ano
anterior. Assim sendo, o FUNDERSUL é um fundo que apresenta crescimento nos
números arrecadados, além de contribuir de forma significativa para o Estado do
MS na infraestrutura das suas rodovias.
O orçamento de 2022 para o FUNDERSUL está previsto em R$ 1.121.074.100,00 - correspondendo incremento de 20,83% em relação ao ano de 2021 (R$ 927.835.400,00).
GESTÃO
A
Secretaria de Governo (SeGov) do MS, por intermédio da Superintendência de
Gestão Estratégica (SGE), vem implementando ao longo dos últimos anos a metodologia
do PMBOK® (Project Management Book of Knowledge), a qual prevê a
utilização de indicadores e metas a serem alcançadas, sob a égide do que se
denomina “gerenciamento de projetos”. Essa ferramenta de gestão, preconizada na
precitada publicação, busca nortear a administração privada e pública no
sentido da maximização de resultados, com suas respectivas ações regidas pelo
judicioso e oportuno gerenciamento de cada projeto a ser realizado.
Dessarte, a SeGov tem formalizado contratos de gestão periódicos, de tal maneira que possam ser mensuradas as ações governamentais que se traduzam em números específicos. No tocante à Secretaria de Fazenda, o último contrato de gestão expedido e divulgado no site da SGE, referindo-se a indicadores e metas, foi o seguinte:
Fonte: SEGOV 2021
PROJETOS EM DESTAQUE
Verifica-se no projeto um: infraestrutura em saneamento básico,
no qual foi realizada a expansão e melhorias de abastecimento de água nos
municípios de Água Clara e Vicentina.
Foi realizado no tópico Infraestrutura MSGÁS: expansão de novos
mercados nos municípios de Três Lagoas e Campo Grande. As obras no Aquário do
Pantanal foram devidamente concluídas.
Além disso, foram concluídas as seguintes obras: de
pavimentação asfáltica nas rodovias MS-379; MS -223, segmento de rodovias MS –
442, bem como a rodovia de acesso entre a MS-162 e a BR – 463.
Igualmente foram entregues as obras de infraestrutura na
divisa SP/MS (BR-267-MS) e, também, obras de implantação, pavimentação e
restauração no município de Coxim (MS-223).
Por fim, a infraestrutura aeroportuária foi concretizada no
aeroporto de Bonito. O aeródromo Santa Maria
deveria ter sido concluído em março de 2021, porém isto não ocorreu. No
aeroporto de Coxim há notícia de 65% da obra concluída, mas nada sobre a sua
finalização. E por último, no tópico “melhorias na infraestrutura de
aeroportos”, observou-se que o único município atendido foi Naviraí (conforme
prazo preestabelecido). Nos outros municípios previstos (Paranaíba e Nova
Andradina) não houve a conclusão das obras.
Alguns dos projetos descritos não foram realizados conforme
a data prevista de entrega (dezembro/2021), sendo entregues somente em 2022. As
informações sobre a conclusão dos demais projetos não estão disponíveis.
Referências
bibliográficas e dos dados coletados:
https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-1962-1999-ms_135382.html
http://www.transparencia.ms.gov.br/
Lei Ordinária
1963 1999 de Mato Grosso do Sul MS (leisestaduais.com.br)
https://www.seinfra.ms.gov.br/
http://www.ms.gov.br/em-reuniao-com-engenheiros-da-agesul-reinaldo- azambuja-cobra-foco-na-manutencao-de rodovias/#:~:text=Balan%C3%A7o%20da%20Seinfra%20revela%20que,o%20Mato%20Grosso%20do%20Sul.
https://www.sanesul.ms.gov.br/Content/upload/Relatorio-Administracao-2021.pdf
https://www.msgas.com.br/noticias/1f83b9fe-1178-4caa-b589-654556f3ffcf
Estudo Elaborado pela equipe do Observatório
Econômico do SINDIFISCAL/MS
Diretor:
Clauber Aguiar
Consultor:
Aluizio Pires
Economista:
Patrícia Ayala
Estagiários:
Isadora Souza e Samuel S. Bitencourt
Diretor
Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis
https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/