Desafios da Pandemia: redução da taxa de
abandono, cumprimento da meta do IDEB, aumento na taxa de aprovação do Estado
A Secretaria
de Educação do Estado (SED), segundo seu organograma, conta com estrutura formada
por 7 assessorias; por órgãos colegiados, que são constituídos por 7 conselhos,
sendo 2 fóruns estaduais; além de 25 coordenadorias divididas em 7
superintendências, bem como outros setores como o Centro de Apoio Educacional
(CAED), e a Coordenadoria de Formação Continuada do Profissionais da Educação
(CFOR).
Segundo
as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), um dos três instrumentos de planejamento
integrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n° 101/2000, o Orçamento da
SED para 2022 é R$ 2,47 bilhões, R$ 139 milhões a mais do que foi
disponibilizado em 2021.
O
valor previsto para despesas da secretaria para o ano de 2021 foi de R$ 2,33
bilhões, incremento positivo de 14,5% em relação ao do ano anterior, no
entanto, de acordo com o portal da transparência do estado, as despesas da
secretaria chegaram a R$ 2,45 bilhões. Portanto, nota-se crescimento gradual do
orçamento, bem como das despesas da Secretaria da Educação no período
analisado.
Segundo
a análise do Observatório Econômico, a partir dos dados disponibilizados no
Portal da Transparência do estado, as despesas da SED podem ser representadas
da seguinte forma:
A
partir da tabela, nota-se aumento nas três classificações, destaca-se os
investimentos que apresentou incremento nominal de 97% em relação ao ano de
2020. Despesas com Pessoal e Custeio também apresentaram variação positiva em
relação aos exercícios do ano anterior, 13% e 45%, respectivamente.
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
Fonte:
SCGE-MSNa
apuração realizada pelo Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS, no ano de 2021
o Estado do Mato Grosso do Sul aplicou em Manutenção e Desenvolvimento da
Educação R$ 3,8 bilhões, o que representou 29,2% da Receita Líquida de Impostos
(RLI), ou seja, 1,5% a menos da porcentagem aplicada em 2020, 30,82%.
No
entanto, apesar da queda na porcentagem do que é aplicado a partir da RLI, a sua
arrecadação apresentou crescimento de 22,3% em 2021 (R$ 13,3 bilhões) em
relação a de 2020 (R$ 10,8 bilhões). Portanto, o valor aplicado em 2021 na
manutenção da educação teve incremento nominal positivo de 16,19% do valor
aplicado no ano anterior.
Na
análise realizada do período 2012-2021, feita pelo Observatório Econômico/SINDIFISCAL-MS,
o ano de maior porcentagem sobre a RLI foi 2017, já sob a direção da atual
Secretária Maria Cecilia Amendola da Motta. Nesse mesmo ano a receita líquida
resultante de impostos chegou a R$ 8,4 bilhões, sendo que R$ 3,7 bilhões foram
dirigidos à manutenção e ao desenvolvimento da educação do estado, o que
representou 44,8% da RLI em 2017.
A
partir da RLI, o estado deve aplicar, no mínimo, 25% na educação. Segundo o
gráfico, as aplicações do MS sobre a RLI dos últimos anos representaram mais
que 25%, ou seja, o MS tem aplicado mais do que é o necessário previsto pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, assim como os gastos do governo com educação, houve aumento no investimento anual por aluno nos últimos anos. Segundo dados analisados pelo Observatório Econômico, o gasto anual por aluno em 2019 atingiu R$ 14.530,00, o que representou aumento de 15% em relação a 2018 (R$ 12.682,00). Observa-se que a linha de custo por aluno possui tendência de crescimento em média de 16% ao ano. Dessa forma o valor atingido em 2020 foi de R$ 15.530,00.
IDEB
O
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para medir
a qualidade do aprendizado nacional e aplicar metas de desempenho, podendo
variar de 0 a 10. Esse índice, mensurado a cada dois anos, é obtido a partir de
dados de aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho no
Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) do 5° e 9° anos do ensino
fundamental, bem como do 3° ano do ensino médio.
Segundo
análise realizada pelo Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS, em 2019, a
nota registrada no IDEB pelos alunos do ensino médio da rede estadual do MS foi
de 4,1, apresentando aumento de 0,5 em relação ao índice apresentado no
exercício anterior. A partir desse estudo, o MS também não atingiu a meta do
ano correspondente (4,5), alcançando-a apenas uma vez nos últimos dez anos, em
2013.
INDICADORES
Metas
pactuadas para os exercícios de 2021 pela Secretaria de Estado de Educação.
PROJETOS
E PROCESSOS
Observa-se,
portanto, que, apesar do cumprimento das metas apresentadas nas Leis
Orçamentárias Anuais, ainda existem diversos desafios a serem superados pela
Secretaria da Educação do Estado.
Nos
últimos anos, a nota do IDEB do ensino médio do Estado do Mato Grosso do Sul
ficou abaixo do ideal, sendo em 2013 a última vez em que a meta foi
atingida. Além disso, mesmo com o
crescimento dos investimentos, houve aumento nas despesas na Secretaria de
Educação e na Manutenção e Desenvolvimento da Educação do Estado.
Estudo Elaborado pela equipe
do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS
Diretor: Clauber Aguiar
Consultor: Aluizio Pires
Economista: Patrícia Ayala
Estagiária: Mariana Gomes
https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/
Diretor Presidente
SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis