Nº 1 - RESERVAS INTERNACIONAIS
Dentre as medidas emergenciais a serem adotadas por Henrique Meirelles, cotado para assumir a pasta da Fazenda no provável Governo de Michel Temer, está o grau de importância dado às reservas internacionais.
Para Meirelles o país deve manter o nível acima de US$ 350 bilhões (colchão de liquidez, assim chamado por Meirelles). Forte instrumento utilizado no controle cambial, bem como sinal aos credores quanto a capacidade do país em honrar seus compromissos.
No gráfico abaixo podemos ver o comportamento da reserva brasileira nos últimos 15 anos.
Gráfico – Reservas Internacionais Brasil –
Conceito Liquidez
Fonte: BACEN. Elaboração Observatório
Econômico SINDIFISCAL - MS
Nº 2 - BANCO CENTRAL – INDEPENDÊNCIA
FORMAL
Para
compreender o tema, é importante considerar as principais funções do Banco
Central. Para tal, utilizamos a interpretação de Vasconcelos (2008):
- Banco dos Bancos – tem como função zelar pelo sistema financeiro nacional, sendo regulador e fiscalizador dos agentes que o compõe, e em casos necessários funciona como emprestador;
- Depositário de Reservas Internacionais do País – Possui um estoque de moedas estrangeiras (reservas) que possibilita a intervenção no mercado de cambial;
- Banqueiro do Governo (Tesouro Nacional) – Realiza depósitos e empréstimos ao Tesouro, além da responsabilidade sobre títulos públicos;
- Emissor de Papel – Moeda.
Diante de tais
funções, o debate sobre sua independência têm-se tornado constante alvo de opiniões dos economistas e chefes de governo.
Vale lembrar que atualmente é o Poder Executivo que indica a diretoria do
“Bacen” além de indicar metas e o funcionamento destas.
Uma grande discussão
tem sido notada sobre o grau de independência que se pretende dar ao Banco
Central do Brasil, sendo ele totalmente independente ou autônomo. Essa
diferença se baseia no fato que um Banco Central independente determinaria por si
mesmo os objetivos da política e a forma de alcançá-los. Por sua vez, um Banco
Central autônomo determinaria apenas os meios para conseguir os objetivos
proposto pelo Executivo. (Crocco; Jayme Jr., 2003).
Assim, alguns
defendem a independência, argumentando em linhas gerais conforme informado na
revista Carta Capital, que o Banco Central estaria “blindado” das pressões
políticas e com isso poderia focar nas suas políticas e ganhar maior
credibilidade externa. Enquanto, os críticos desse sistema independente afirmam
que tais políticas executadas pelo Banco Central afetam diretamente a população, e desta feita, não poderiam ficar “fora do controle” do Poder Público.
Em seu artigo, Sicsú* afirma que “Os proponentes da tese da IBC têm argumentado que um BC
independente deve assumir a tarefa estatutária única de guardião da
estabilidade do poder de compra da moeda.”
Sicsú*, por outro lado, em sua tese crítica tal independência, relatando que um Banco Central Independente
não eliminaria a possibilidade de adotar políticas ineficientes (apenas elimina
a sua subordinação do Governo Central). Dessa forma, a possibilidade de
independência abriria caminho a uma descoordenação entre as políticas fiscal e
monetária e consequentemente a ineficiência citada acima, conforme casos
ocorridos na Alemanha e Estados Unidos no início dos anos de 1980.
O diretor do Banco
Central (Anthero Meirelles) afirmou em 2014 que as decisões tomadas pelo Bacen
são livres de influência política. Exercendo assim, uma autonomia operacional. Vale
ressaltar que o Brasil é o único país onde se utiliza um regime de metas de
inflação, e não tem mandato fixo para a diretoria do BACEN.
Nos Estados Unidos, o
Federal Reserve (FED) tem como presidente um nome indicado pelo chefe do
Executivo, e este possui mandato de quatro anos. Outros casos onde é exercida a autonomia
garantida por lei são os bancos centrais do Chile, México, Inglaterra, Japão e
Austrália.
Nº 3 - AUMENTAR IMPOSTOS SE NECESSÁRIO
TEMPORARIAMENTE
Para
Henrique Meirelles o aumento de impostos se faz necessário de modo temporário
para equilibrar o orçamento governamental. E quando ocorrer uma significativa
melhora será possível até a redução dos mesmos.
O aumento dos impostos deve vir acompanhado
da simplificação do sistema tributário que poderá também exercer efeitos
significativos sobre a arrecadação de receitas. Tema que o Governo deve
atentar-se principalmente pelo destaque dado as pedaladas fiscais, que poderá
determinar o impeachment da Presidente Dilma.
A teoria econômica desenvolveu a
curva de Laffer, onde, é demonstrado o total arrecadado por um determinado
imposto de acordo com a taxa utilizada pelo mesmo. Como segue na imagem a
seguir:
Imagem 01 – Curva de Laffer
Na imagem acima é apresentado um valor de 0% a 100% (horizontal) que representa a taxa cobrada de um imposto específico. Logo uma taxa de 0% não haverá arrecadação e o mesmo ocorrerá caso for 100%, com isso, há uma porcentagem específica em que haverá o máximo possível de obtenção de receita (ponto mais alto da curva). Essa porcentagem é modificada com determinado tipo de região e característica do imposto.
Portanto é possível observar que
para ocorrer uma elevação dos impostos deve haver um respaldo da sociedade e
dos empresários (que realizam investimentos), pois uma elevada carga tributária
pode reduzir a arrecadação, ao contrário do pretendido. Tal medida tornar-se-ia
mais eficaz com uma melhorara do ambiente econômico.
Gráfico –
Dívida Bruta do Governo em relação ao PIB
Fonte: BACEN. Elaboração
Observatório Econômico SINDIFISCAL - MS
Em
2015 o Ministério da Fazenda lançou uma nota técnica sobre a previsão do
aumento da relação Dívida Bruta do Governo Geral sobre o PIB, informando que o
patamar próximo dos 70% indica a necessidade de medidas de consolidação fiscal
que seja possível reduzir essa relação a 60% ou menos.
Nº 4 - CARGA TRIBUTÁRIA: SIMPLIFICAR OS
IMPOSTOS
A forma de cobrança da carga
tributária pode afetar o total arrecadado, tanto pela falta de conhecimento do
contribuinte quanto pela sonegação, ou seja, além das taxas (muitas vezes
elevadas) a complexidade do sistema contribui para ocorrer evasão fiscal.
Giambiagi e Além (1999) definem que
o conceito da simplicidade é associado com a facilidade da operacionalização da
cobrança de determinado tributo. Dado que é importante ser de fácil
entendimento ao pagador, mas também que a cobrança, arrecadação e o processo de
fiscalização de um imposto não devem representar custos administrativos elevados
para o governo.
Para Meirelles reduzir a
complexidade dos impostos é importante para criar um ambiente mais confortável,
e assim aumentar a confiança dos investidores e consequentemente alcançar o
crescimento e geração de emprego.
Dentre as mudanças necessárias nos
impostos, um olhar especial deve ser lançado sobre o ICMS (em 2015, representou
48,18% do total arrecado no Mato Grosso do Sul, segundo o Portal da
Transparência).
Desde 2013 propostas de mudanças
na sua forma de arrecadação e definição de alíquotas vem sendo debatidas no Senado Federal,
dentre elas podemos listar:
- Redução e uniformização das alíquotas interestaduais – Hoje com 12% nos estados “pobres” e 7% nos estados “ricos”, ambiente propício a “guerra fiscal” entre os estados;
- Fortalecimento da tributação no destino;
- Elaborar um fundo para amparar a reforma do ICMS. Entretanto visto com desconfiança por parte dos Estados pelo histórico de fundos não constitucionais que não tiveram sucesso (Ex.: Lei Kandir);
- Unificação das alíquotas interestaduais em 4% (gerando discussões regionais, como o caso da Zona Franca de Manaus e do Gás boliviano no MS);
- O comércio não presencial (internet e telefone), modificado pela PEC 07/2015 que originou a EMC 87, onde antes o imposto era recolhido inteiramente na localidade em que ocorria a venda. Com a modificação, gradualmente o imposto será creditado na conta do Estado destino da mercadoria ou serviço, e até 2019 o percentual arrecadado será de 100%.
Portanto,
um ponto importante a ser equacionado pelo líder econômico do país será atender
os interesses da União (reduzir o déficit) aliado aos interesses dos Estados da
Federação (principalmente em proteger o ICMS, fomentando as alterações
necessárias sem gerar perdas).
É importante ressaltar que os debates sobre as possíveis modificações no ICMS encontram-se paralisados no Senado Federal, face a atual agenda política.
É importante ressaltar que os debates sobre as possíveis modificações no ICMS encontram-se paralisados no Senado Federal, face a atual agenda política.
Nº 5 - SALÁRIO MÍNIMO: DESINDEXAR OS
REAJUSTES
Outro ponto destacado por Henrique
Meirelles trata sobre a desindexação dos reajustes do salário mínimo. Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o reajuste se efetua da
seguinte maneira:
“Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre
as correções e o aumento real pela variação do PIB. Estava também prevista a
antecipação, a cada ano, da data-base de revisão, até ser fixada no mês de
janeiro, o que aconteceu em 2010.”
Ainda com informações do MTPS, o salário
mínimo afeta cerca de 46,7 milhões de brasileiros, servindo também
como referência nas negociações salariais, remuneração do setor informal, entre outros. Dessa
forma, possui um enorme peso sobre a previdência social e relevante pressão
inflacionária.
Com a alta do salário mínimo, seria plausível esperar que este fosse acompanhado de uma elevação da produtividade dos setores da economia. Caso contrário, restaria apenas o incremento do custo da mão-de-obra, e consequentemente redução das margens de lucro, capacidade de reinvestimento e por fim aumento do desemprego involuntário.
Tabela – Evolução do Salário Mínimo (2000 –
Hoje)
LEGISLAÇÃO
|
DOU
|
VIGÊNCIA
|
VALOR
|
Med.Prov. N 2.019 23/03/2000
|
24.03.00
|
03.04.2000
|
R$
151,00
|
Med.Prov. N 2.142 29/03/2001
|
30.03.01
|
01.04.2001
|
R$
180,00
|
Med.Prov. N 35 27/03/2002
|
28.03.02
|
01.04.2002
|
R$
200,00
|
Med.Prov. N116 02/04/2003
|
03.04.03
|
01.04.03
|
R$
240,00
|
Med.Prov. N182 29/04/2004
|
30.04.04
|
01.05.04
|
R$
260,00
|
Med.Prov. N248 20/04/2005
|
22.04.05
|
01.05.05
|
R$
300,00
|
Med.Prov. N288 30/03/2006
|
31.03.06
|
01.04.06
|
R$
350,00
|
Med.Prov. N362 29/03/2007
|
30.03.07
|
01.04.07
|
R$
380,00
|
Med.Prov. N421 29/02/2008
|
29.02.08
|
01.03.08
|
R$
415,00
|
Lei nº 11.709 de 28.05.2009
|
30.01.09
|
01.02.09
|
R$
465,00
|
Lei nº 12.255 de 15.06.2010
|
23/12/2009
|
01.01.10
|
R$
510,00
|
Med.Prov. N516 30/12/2010
|
01.01.2011
|
01.01.11
|
R$
540,00
|
Lei Nº 12.382 de 25.02.201
|
25.02.2011
|
01.03.11
|
R$
545,00
|
Decreto Nº 7.655 de 23.12.2011
|
23.12.2011
|
01.01.12
|
R$
622,00
|
Decreto Nº 7872 de 23.12.2012
|
26.12.2012
|
01.01.13
|
R$
678,00
|
Decreto N°8.166 de 23 .12.2013
|
24.12.2013
|
01.01.14
|
R$
724,00
|
Decreto Nº 8.381 de 29.12.2014
|
29.12.2014
|
01.01.15
|
R$
788,00
|
Decreto Nº 8.618, DE 29.12.2015
|
30.12.2015
|
01.01.16
|
R$
880,00
|
Fonte: MTPS. Elaboração Observatório
Econômico SINDIFISCAL - MS
Como será demonstrado na imagem a
seguir, o aumento do salário tem sido maior que a produtividade alcançada no
período observado. Como já explanado, impactando na alta do índice de preço aos
consumidores. Portanto, torna-se
premente a mudança da política de ajuste
dos salários (medida a ser adotada pelo possível Ministro), ou que a atual seja acompanhada por uma maior
qualificação dos trabalhadores, para que assim ocorra a desejável elevação da produtividade.
Nº 6 – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: DAR
AUTONOMIA AOS ACORDOS ENTRE SINDICATO E EMPRESAS
Questão
fortemente ligada à flexibilização das leis trabalhistas, assim seria possível
uma diminuição nos custos de produção, o que ajudaria na contratação de mais
funcionários e consequentemente aquecer a economia.
A
medida proposta pode ser uma das ações que tentam diminuir o desemprego, que
conforme demonstra o gráfico a seguir, alcançou números significativos em 2016.
Gráfico:
Taxa de desemprego (%) - regiões metropolitanas Brasil
Fonte:
IBGE.
A principal crítica desta proposta recai sobre o possível enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores, porém uma proposta construída em conjunto com os sindicatos, como elemento preponderante no processo, facilitaria a implantação da iniciativa.
Nº 7 – CÂMBIO: ADOTAR A LIVRE FLUTUAÇÃO
COM INTERVENÇÕES APENAS PONTUAIS
Tipos:
Câmbio fixo:
taxa fixada pelo governo. Segundo Montella**:
A principal vantagem do
regime de taxas de câmbio fixas é a segurança que ele proporciona aos agentes
econômicos, facilitando as transações internacionais. Sua maior desvantagem é o
ônus que recai sobre o Banco Central, por ter que assegurar a estabilidade
proposta por esse sistema.
Câmbio livre (flutuante): as
taxas são ajustadas automaticamente no mercado. Segundo Montella **:
Sua maior vantagem é
ajustar-se automaticamente, desonerando o Banco Central dessa incumbência. Em
compensação, o câmbio flutuante tem como desvantagem estar condicionado à
movimentação especulativa dos capitais externos, que por natureza são muito
voláteis.
Atualmente, no Brasil o tipo de câmbio adotado é chamado de “dirty floating” onde o cambio flutua dentro de um intervalo com
limites máximos e mínimos. Quando se aproxima de algum limite o Banco Central
entra no mercado comprando ou vendendo divisas. Esse tipo de câmbio pode estar
sujeito à adoção de limites sobre a influência do governo, o que lembra o câmbio
fixo. Salutar em economias mais frágeis, quanto a capitais especulativos.
Nº 8 – PREVIDÊNCIA: PROMOVER UMA REFORMA
COM ADOÇÃO DA IDADE MÍNIMA
A
questão da idade mínima não chega a ser um ponto fundamental em uma possível
reforma do sistema previdenciário, pois esta medida tem como função adicionar a
expectativa de vida ao cálculo, corrigindo futuras distorções. A Lei Nº 13.183,
de 4 de Novembro de 2015, estabeleceu
novas regras para o calculo da aposentadoria. Conforme a Previdência Social:
“A
nova regra determina que, para as mulheres que querem se aposentar até o fim de
2018, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade, até atingir um total
de 85 pontos. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 pontos. O tempo mínimo
de contribuição previdenciária é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os
homens.”
Importante destacar que este novo
modelo (regra 85/95) possui regra de progressividade. A partir de 2019, a
regra passa a valer com pontos progressivos, devido ao aumento da expectativa
de vida.
A imagem a seguir sintetiza as novas regras:
A imagem a seguir sintetiza as novas regras:
Nº 9 – INFRAESTRUTURA: ACELERAR O PROGRAMA DE CONCESSÕES À INICIATIVA PRIVADA
No
momento, a necessidade de investimentos em infraestrutura é vital para retomada
do desenvolvimento do país. Ante o desequilíbrio fiscal e estagnação da
economia, excluindo a contração de novos empréstimos para tal, a única alternativa
para atender esta necessidade recai sobre a iniciativa privada, por meio de
concessões ou privatizações.
Nº 10 – ABERTURA COMERCIAL: REDUZIR
UNILATERALMENTE TARIFAS E FIRMAR MAIS TRATADOS
É
uma medida para incentivar a economia, mas deve ser analisada com cautela, pois
uma abertura acelerada pode prejudicar ainda mais a indústria local, que vive
um momento de total falta de competitividade frente o mercado externo. Tratados
são importantes para reafirmar a posição do país em novos blocos econômicos e gerar
oportunidades.
CONCLUSÕES
Para a economia de Mato Grosso do Sul a situação
econômica só não está pior (pouco melhor
entre os 28 desesperados) pelo fato do câmbio estar valorizado, o que acaba
incentivando as exportações. Ainda assim, é notório a necessidade de um choque
de confiança por parte do Governo Federal para a retomada dos investimentos.
Os pontos
analisados neste artigo expressam apenas os principais, identificados a partir
dos últimos artigos e declarações de Henrique Meirelles. Alguns com maiores
chances de serem aplicadas no curto prazo, outros com pouca probabilidade de
pleno sucesso, devido a sua complexidade e tempo necessário para sua
implantação, ainda assim extremamente necessários.
Por último,
analisamos nas tabelas abaixo a evolução dos principais indicadores econômicos
de Mato Grosso dos Sul, onde nossa expectativa é a retomada do incremento anual
observado até 2014: Varejo, Emprego, Exportações e Importação (onerada pelo
ICMS) - de fácil compreensão sob a análise dos incrementos.
Fontes:
Finanças Públicas –
Teoria e Prática no Brasil.
Giambiagi e Além
Banco Central do Brasil – BACEN
Manual de Macroeconomia. Lopes e Vasconcelos
Independência e Autonomia do Banco Central. Crocco e Jayme Jr.
Uma Crítica à Tese da Independência do Banco Central. Sicsú
Carta Capital
Valor Econômico
Ministério do Trabalho e Previdência Social
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Micro e macroeconomia- Uma abordagem conceitual e pratica. Montella Maura
Micro e macroeconomia- Uma abordagem conceitual e pratica. Montella Maura
Ministério da Fazenda. Nota técnica 07/2015
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Equipe de Pesquisa do Observatório Econômico:
Marcos Miranda
Rodrigo da Rocha.