 |
| Reinaldo Azambuja elaborou um plano para reduzir juros da dívida e aumentar investimento em logística. (Foto: Marcos Ermínio) |
Observatório: A dívida do estado com a união tem obtido destaque nos meios jornalistico. Matéria vinculada no dia 09/11, noticia o interesse do governador em conseguir um novo credor que proporcione menores juros no pagamento de parte da dívida do estado.
O observatório realizou pesquisa visando proporcionar aos nossos leitores enriquecimento do tema.
A dívida consolidada no mês de agosto foi de R$ 7.263.104.168,74, dividida em administração direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas públicas e Sociedade de economia mista).
A dívida tem origem em um acordo, onde o Governo Federal assumiu o saldo devedor que os estados possuíam com vários credores, e em troca ofereceu melhores taxas de juros, aliado a um maior prazo de pagamento. A serie histórica (dados a partir do ano 2000) pode ser observada no quadro seguinte:
O problema dessa evolução significativa tem origem em 1997, onde as
dívidas começaram a ser corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%,
conforme o contrato firmado entre o estado e a união.
O IGP-DI foi o índice de inflação escolhido na época, mas no decorrer do tempo passou a ter uma variação muito elevada em comparação com outros índices.
A lei complementar 148/14 é parte da solução desse problema, ela determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. A lei foi sancionada em novembro de 2014, mas aguarda regulamentação para sua aplicação.
Em resposta a essa demora foi sancionada a lei complementar 151/2015, onde, foi acordado o prazo limite de 31 de janeiro de 2016 para a união assinar novos acordos com os estados e municípios, segue o paragrafo único:
"A União terá até 31 de janeiro de 2016 para promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação, após o que o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido, com a aplicação da Lei, ficando a União obrigada a ressarcir ao devedor os valores eventualmente pagos a maior."
Nos meses de janeiro a junho do ano de 2015 o estado de Mato grosso do sul pagou com juros, encargos e amortização da dívida aproximadamente R$ 400 milhões, o que evidencia a motivação do estado em renegociar e buscar alternativas, como a proposta do empréstimo do Banco Mundial.
Ao analisar os dados do balanço orçamentário bimestral o estado gastou cerca de R$ 482.588.063,00** com amortização, juros e encargos da dívida que corresponde a 7% da dívida inicial em janeiro.
Com dados do banco central, no ano de 2015 (jan. a set.) o estado amortizou cerca de 1,20%** da dívida constatada em janeiro (R$ 7.233.387.511,15).
Os valores reforçam a necessidade que o Governo do Estado tem em renegociar dívida, pois o cenário atual faz com que a solução deste problema seja uma questão de sobrevivência.
Com dados do banco central, no ano de 2015 (jan. a set.) o estado amortizou cerca de 1,20%** da dívida constatada em janeiro (R$ 7.233.387.511,15).
Os valores reforçam a necessidade que o Governo do Estado tem em renegociar dívida, pois o cenário atual faz com que a solução deste problema seja uma questão de sobrevivência.
* Base de dados retirada do balanço orçamentário bimestral que cumpre a lei de responsabilidade fiscal.
** Base de dados retirada do Banco Central - Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional.
** Base de dados retirada do Banco Central - Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional.
Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS
Fonte dos Dados: Secretaria de Fazenda Finanças ou Tributação e BCB-Depec.
Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:
Marcos Miranda
Rodrigo da Rocha.
Clauber Aguiar - Diretor
Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:
Marcos Miranda
Rodrigo da Rocha.
Clauber Aguiar - Diretor