OBSERVATÓRIO: O ICMS
é a principal fonte de receita dos Estados. Para Mato Grosso do Sul representa
mais de 50% das receitas totais. Assim, a
atual discussão da reforma do ICMS trouxe preocupação ao
governo, pelas propostas apresentadas que visam reduzir
as alíquotas interestaduais hoje praticadas.
As
alíquotas vigentes (7% - Estados desenvolvidos e 12% - Estados em
desenvolvimento) cumpriram até aqui seu papel promotor de distribuição do
desenvolvimento regional. Por outro lado fomentaram a chamada "Guerra
Fiscal", sendo observada queda da arrecadação potencial do imposto, e na
esfera judicial culminando
em ações de inconstitucionalidade ajuizadas no STF
pelos estados “ditos” prejudicados.
A
proposta do Governo Federal para reforma do ICMS prevê uma uniformização e
redução gradativa das alíquotas ao patamar de 4% até 2025, pela
proposta original.
As
discussões no Senado Federal encontram-se em fase final, onde o estado deverá
acompanhar de perto o seu deslinde, evitando consequências negativas
e irreversíveis aos cofres públicos sul-mato-grossense.
Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS
Equipe de pesquisa do
Observatório Econômico:
Marcos Miranda
Rodrigo da Rocha.
Clauber
Aguiar -
Diretor
A tabela abaixo exibe as alíquotas interestaduais:
