Resumo
A elaboração do orçamento de um ente estatal representa o
planejamento necessário e norteador das ações de seus gestores. E assim, as despesas para um ano
são fixadas em conformidade com a previsão de arrecadação das receitas. Fazendo
uma análise dos números financeiros e orçamentários, o presente trabalho tem
como objetivo verificar a existência de gargalos nas contas públicas do município
de Campo Grande- MS. O método utilizado será quantitativo com o uso de gráficos
e tabelas, com dados extraídos dos balanços contábeis publicados via diário
oficial, durante o período de 2013 a 2016. No final do trabalho, poder-se-á
concluir que as despesas ficaram acima das receitas em todos os anos,
ocasionando déficit público. E que as receitas previstas foram maiores que as
executadas nos anos estudados. Notamos gargalos no uso das técnicas preditivas,
com reflexos negativos face a incapacidade de cumprimento das metas indicadas
na peça orçamentária, ainda que a Dívida Pública e as despesas com pessoal
estejam em conformidade com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Palavras-chave: Receitas. Despesas. Orçamento. Campo Grande.
Introdução
A administração pública é o conjunto das
normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado
em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público,seguindo os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para
gerenciar os recursos administrativos, a administração pública baseia-se no
orçamento público, onde sua existência está prevista constitucionalmente,
materializada anualmente numa lei que estima a receita e fixa despesa para um
determinado exercício.
Além da
clássica função de controle político, o orçamento apresenta funções ligadas ao
planejamento que estão ligadas a técnicas de orçamento por programas. Assim, o
orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando sua análise pela
finalidade dos gastos.
Pela relevância de 2016 como ano de
eleições municipais, este trabalho foi desenvolvido para análisar o orçamento
público de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, durante os anos de 2013
a 2016. Desta feita, buscou verificar a existência de gargalos na relação entre receitas e
despesas.
Com o uso de dados disponibilizados
pela Prefeitura, por meio eletrônico, o presente artigo apresenta cunho
quantitativo, utiliza métodos estatísticos e comparativos para a análise dos
dados e apresentação dos resultados. Devido às eleições municipais, os dados
utilizados são de 2013 em diante, com foco na situação atual das contas
públicas de Campo Grande.
Balanços Anuais 2013 – 2015
Analisando
os balanços anuais de 2013 a 2015 notamos, em todos os anos, uma diferença
entre a Receita Prevista e a Receita Executada. Essa
diferença é motivada, principalmente, pela deficiência no uso das técnicas de
previsão. Por outro lado, possibilita práticas antigas onde as receitas são
superestimadas, possibilitando a “contabilidade criativa”. Tornando a peça orçamentária
mera figura para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, fugindo de sua
finalidade como instrumento de planejamento das ações do estado.
Tabela 1 – Análise da Receita de Campo Grande – Ano
2013/2015.
Fonte: SEPLANFIC, 2013-15. Elaboração
Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Ao observar a tabela, pode-se
verificar que de 2013 a 2014 a receita prevista sofreu um incremento de 6,86% e
a executada um incremento maior, de 11,73%. Já na comparação do ano de 2014 com
2015, verifica-se que a prevista apresentou um incremento de 22,81% e a
executada apenas 4,09%. Levando-se em conta uma previsão realizada sobre a receita executada no ano anterior (totalmente plausível, face o acompanhamento bimestral da excução orçamentária) a discrepância beira o amadorismo, sendo previsto 28,01% de incremento para 2014 e 40,7% para 2015 (ano da recessão).
Gráfico 1 – Análise da Receita de Campo Grande – Ano
2013/2015.
Fonte: SEPLANFIC, 2013-15. Elaboração
Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
No lado das despesas, como consequência de previsões de receitas mal elaboradas observamos déficits que levaram a impactos diretos na execução dos programas de governo e até mesmo comprometeram despesas de gasto com pessoal. Esse fato deve ser visto como
preocupante pela administração, visto que o déficit nas despesas previtas podem ocasionar graves consequências para o funcionamento da maquina pública.
Fonte: SEPLANFIC, 2013-15. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Ao observar a tabela, pode-se verificar que de 2013 a
2014 a despesa prevista sofreu um incremento de 10,25% e a executada um
incremento maior, de 17,01%. Já na comparação do ano de 2014 com 2015,
verifica-se que a prevista apresentou um incremento de 19,68% e a executada
apenas 6,93% (O baixo incremento na execução de 2015 deveu-se unicamente ao fato de ter sido ano de recessão. Pois, o histórico das previsões e execuções demonstram números bem acima da inflação).
Ao analisá-las por função de governo, notamos que os
maiores dispêndios das despesas apresentados no ano de 2015 foram com saúde,
educação e previdência social.
Gráfico 2 – Despesas Orçamentárias por função de
governo, 2015.
Fonte: SEPLANFIC, 2015. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Já ao analisar as despesas em
relação às categorias econômicas notamos que as Despesas Pessoais apresentam
grande destaque com mais de 85% nos três anos, sendo observado um grande gasto
com Pessoal e Encargos Sociais.
Fonte: SEPLANFIC, 2013-15. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
O alto gasto com Pessoal e Encargos Sociais tem como conseqüência futura um maior gasto com previdência social, visto o alto número de empregados na administração pública. Analisando a Despesa Total com Pessoal, nota-se que ela representou cerca de 53% da Receita Corrente Líquida, ficando em conformidade com a legislação que tem como limite máximo 60% da RCL. Podendo ser observado na tabela abaixo.
Fonte: SEPLANFIC, 2016. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
A Dívida Pública do município (Dívida Consolidada) de
2016, composta principalmente pelas Dividas Contratuais, mostra-se menor do que
a disponibilidade de caixa bruta, representando que o caixa para amortização da
dívida pública apresenta um montante maior do que o valor da dívida atual.
Fonte: SEPLANFIC, 2016. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Assim, nota-se que em relação à
Dívida Pública e as despesas com pessoal, a administração pública esta de
acordo com a legislação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
conforme demonstrado na tabela seguinte.
Fonte: SEPLANFIC, 2016. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Analisando a Execução Orçamentária
de 2016 e do ano anterior, pode-se constatar que houve uma pequena elevação na
arrecadação de receitas no exercício de 2016. É importante destacar que a
Previsão de Receita para o primeiro ano foi menor que a prevista para o ano
de 2015, resultado do cenário econômico pelo qual o país vem enfrentando (gráficos abaixo).
Gráfico 3 –Evolução das Receitas Realizadas em
comparação com as Receitas Previstas, 2015.
Fonte: SEPLANFIC, 2015. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Gráfico 4 – Evolução das Receitas Realizadas em
comparação com as Receitas Previstas, 2016.
Fonte:SEPLANFIC, 2016. Elaboração Observatório Econômico Sindifiscal/MS.
Previsão de Receitas: 2016 e 2017 (Elaboradas pelo Observatório Econômico)
Com
o uso da econometria, utilizando um modelo de previsão incremental puderam ser
feitas previsões para a receita do município nos anos de 2016 e 2017. Como
parâmetros foram utilizados a Inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB).
- Previsão incremental
Tabela 7 - Previsão Incremental com resultados para 2016
e 2017 da Receita a ser realizada.
Fonte: Elaboração Observatório
Econômico Sindifiscal/MS.
A previsão apontou que a receita a ser realizada no ano de 2016 será de R$ 2.822.285.705,00, resultado que ficará R$
631.787.295,00 menor do que o apontado na Lei Orçamentária Anual, onde antevemos uma falha de 18% na LOA de 2016. Já para o ano de 2017, a previsão é de que a receita realizada seja de
R$ 3.003.925.473,00, resultado que apresenta um incremento nominal sobre o ano
anterior de 6,0%.
Conclusão
No trabalho apresentado, com a
utilização de gráficos, tabelas e estudos econométrico, foi elaborada uma análise da saúde financeira
do município de Campo Grande, sendo discutidas as finanças e orçamentos públicos relativos ao
período de 2013 a 2016.
Em todos os anos estudados foi
possível notar uma diferença entre as receitas previstas e as receitas executadas, onde no ano de 2015 essa diferença chegou a 26,01%. Demonstrando que as previsões do
orçamento apresentaram deficiências técnicas nesse quesito. No
lado das despesas também houveram fortes discrepâncias entre as previstas e executadas para todos
os anos, chegando a ser constatado uma diferença de 22,08%, em 2015.
Entre os gastos do governo o que
mais chamou atenção foram as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que
representaram cerca de 85% das despesas nos anos estudados. A Despesa Total com
Pessoal ficou em R$ 1,379,773,533.01. Estando em conformidade com
a legislação (LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal), por representar 53% da Receita Corrente Líquida, visto que o
limite é de 60%.
No final do trabalho o Observatório Econômico realizou a previsão da Receita a ser realizada para os anos de 2016 e 2017 com
o uso da econometria, utilizando um modelo de previsão incremental. Os resultados não se
distanciaram da diferença observada entre a LOA e o realmente realizado nos anos
anteriores, sendo indício do grau de confiabilidade das previsões.
Assim, fica evidente a necessidade de
um bom trabalho futuro na administração pública de Campo Grande, visto que o planejamento financeiro e orçamentário de
um município é baseado em análises e diagnósticos de exercícios anteriores,
sendo importante notar a deficiência demonstrada na elaboração da LOA em todos os anos estudados.
Referências
O
que é Orçamento Público? Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Brasília. 2015. Disponível em:
http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobreorcamento/o-que-e-orcamento-publico.
Acesso realizado em: 07/09/2016.
BRASIL.
Operações de Crédito para Estados e Municípios. Tesouro Nacional. Brasília.
2015. Disponível em:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/operacoes-de-credito-para-estadose-municipios.
Acesso realizado em: 07/09/2016.
BRASIL. Orçamento Federal. Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão. 2015. Disponível em:
http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/despesa-corrente. Acesso
realizado em: 07/09/2016.
SEPLANFIC - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle - Prefeitura Municipal de Campo Grande, disponível em:
http://www.pmcg.ms.gov.br/seplanfic/canaisTexto?id_can=3333
SEPLANFIC - Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle - Prefeitura Municipal de Campo Grande, disponível em:
http://www.pmcg.ms.gov.br/seplanfic/canaisTexto?id_can=3333
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