Em setembro, ICMS 2021 alcançou 91% da Arrecadação de 2020

                     

            

                   Fonte: COTEPE/CONFAZ – Boletim da Arrecadação do ICMS.  2021* Referente exercícios Jan-set.

O Boletim Foco do Observatório Econômico de outubro de 2021 (estrutura do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS – Sindifiscal/MS) mostra que a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 10,10 bilhões (referente a exercícios de janeiro a setembro de 2021), enquanto a arrecadação total de 2020 contabilizou cerca de R$ 11,09 bilhões.

Referente ao setor primário, correspondente ao setor extrativista e comercialização de matéria-prima, a arrecadação atingiu R$ 1,58 bilhão até setembro de 2021, enquanto nesse mesmo período do ano de 2020 foi arrecadado R$ 1,16 bilhão, e R$ 1,55 bilhão em todo o ano. Portanto, a arrecadação desse setor até setembro de 2021 já ultrapassa em 2,10% a arrecadação total do ano de 2020.

O setor terciário, ao integrar o comércio atacadista, varejista, serviços de transporte, comunicações e outros, é o setor com maior participação na arrecadação do ICMS do Estado. Em 2021, até setembro, apresentou arrecadação de R$ 4,17 bilhões, o que representa 87,39% do total arrecadado em 2020 (R$ 4,77 bilhões). Ou seja, diretamente relacionado à comercialização de produtos e serviços, o setor terciário segue protagonizando considerável geração de capital dentre os demais setores. Apesar da pandemia, em 2020, a arrecadação desse setor representou 43,02% do ICMS, com incremento real positivo (10,58%) em relação a 2019. Na análise da arrecadação do ano de 2021, referente aos exercícios de janeiro a setembro, o setor terciário teve participação de 41,26% no ICMS total.

O estudo dos dados de arrecadação do ICMS do Estado mostra que os setores primário, secundário e terciário apresentaram crescimento no incremento real, que desconta a inflação do período, em todos os meses de 2021 em relação aos de 2020. Em 2021 (janeiro a setembro) o setor secundário, representando 7,39% da arrecadação do ICMS de 2021, alcançou a marca de R$ 747,3 milhões (8,9% a mais da arrecadação total do setor em 2020, que foi de R$ 686,2 milhões).

O Setor Petróleo, Combustíveis e Lubrificantes, ao englobar a distribuição de combustíveis às siderúrgicas, termelétricas, bem como ao próprio consumidor final (dentre outras esferas de demanda), possui grande participação na arrecadação do ICMS no Estado. Segundo dados da Confaz, a arrecadação de ICMS Sul-mato-grossense sobre o precitado setor em 2020 foi de R$ 2,97 bilhões. Esse dado apresentou incremento real de -7,27% em relação a 2019.  Na análise da arrecadação por setores, o setor de Petróleo, Combustíveis e Lubrificantes teve participação de 26,79% em 2020 do total do ICMS, enquanto em 2021, baseado nos exercícios de janeiro a setembro, a participação do setor foi de 26,82%. Portanto, apesar do setor apresentar queda na arrecadação no ano de 2020, em 2021, de janeiro a setembro, já somou R$ 2,71 bilhões no corrente ano (em torno de 91% do montante total arrecadado em 2020). Assim, espera-se maior participação do setor no ICMS em 2021.

Referência:

COTEP/CONFAZ-Boletim de Arrecadação do ICMS (https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais).

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

Economista: Patrícia Ayala

Estagiárias: Mariana Gomes, Silvia Regina

https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/

Diretor Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis

https://sindifiscalms.org.br/

 

Repasse da cota-parte ICMS aos municípios será de R$ 2,67 Bilhões para o ano de 2021 e R$ 2,83 Bilhões em 2022.

 

Fonte: Repasse do ICMS - ASSOMASUL

 Os repasses dos municípios do Mato Grosso do Sul, provenientes da arrecadação do ICMS do Estado, já somaram, de janeiro a agosto de 2021, R$ 2,02 bilhões. Segundo a análise do Observatório Econômico (OE), a partir da previsão da arrecadação total do ICMS em 2021, é previsto repasse total de R$ 2,67 bilhões para os 79 municípios, em torno de 6% a mais que o repasse de 2020.

De acordo com análise realizada pelo OE, desde início do governo de Reinaldo Azambuja, os repasses a partir de 2015 até o ano de 2020 somaram R$ 12,35 bilhões. Além disso, até 2020 houve crescimento acumulado de 44% no total dos repasses realizados em relação aos do ano de 2015.

O repasse do ICMS é distribuído conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), previsto na Constituição Federal.  O Art. 158 da Carta Magna prega que 25% da parte (80%) pertencente ao Estado referente à arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertence aos municípios.

Segundo análise do Observatório Econômico, é previsto para o ano de 2021 que o Mato Grosso do Sul apresente arrecadação total do ICMS de R$ 11,6 bilhões, em torno de 5% a mais da arrecadação do ano de 2020 (R$ 11 bilhões). Para 2022, é prevista arrecadação total de R$ 12,3 bilhões. Assim, a partir da arrecadação do ICMS, a parcela a ser repassada pelo Estado é subdividido entre os municípios conforme o IPM. Dentre os critérios desses repasses, são considerados extensão territorial, número de eleitores, dentre outros. 

Gráfico referente a repasses aos municípios do MS de jan a ago de 2021. Fonte: Repasse do ICMS - ASSOMASUL

A divisão da receita entre municípios, oriunda da arrecadação de impostos, representa essencial mecanismo para amenizar sobremaneira as desigualdades inter-regionais, com o propósito de viabilizar adequado equilíbrio socioeconômico entre os municípios nacionais.

Representatividade do Repasse na Receita Municipal

O estudo realizado pelo Observatório Econômico, baseado em dados de participação dos repasses na receita dos municípios de MS em 2020, considera as nove Regiões de Planejamento do Estado. Por exemplo, a Região de Campo Grande, forte centro industrial, comercial e de serviços do Estado, destaca-se com a soma de R$ 637,65 milhões de repasse para os municípios da região. Referente os municípios que constituem a região do Bolsão, em 2020, somaram em torno de R$ 466 milhões em repasses provenientes da arrecadação de ICMS. Regiões como  Cone-Sul e Sudoeste, em 2020, alcançaram em média R$ 121 milhões de repasse por região.

Além da análise das regiões de planejamento do MS, o estudo apresenta a participação do repasse do estado nas receitas dos municípios. Campo Grande e Dourados, por exemplo, com a receita total de R$ 4,3 bilhões e R$ 1,02 bilhão, respectivamente, tiveram repasse de 2020 que representou em torno 11% de suas receitas. O município de Alcinópolis destaca-se por apresentar maior participação do repasse de 2020 na receita municipal (49,09%). Aponta-se também significativa presença do repasse nas receitas de Angélica, Taquarussu e Laguna Carapa (em torno de 40%). Dessa forma, no geral, o repasse do Estado representou em 2020, em média, 24% da receita dos municípios. Destarte, é possível perceber a importância dos repasses nas receitas dos municípios do Mato Grosso do Sul.

Tabela Referente a repasse aos municípios do MS. Fonte: Receitas Municipais – Portal da Transparência. Repasse do ICMS – ASSOMASUL.

Emenda Constitucional n° 108

A Emenda Constitucional (EC) n° 108, que entrou em vigor em janeiro de 2021, estabelece que, da parcela pertencente aos municípios, anteriormente de 75%, 65% deve ser referente ao Valor Adicionado Fiscal (Vaf), ou seja, perda de 10% nesse valor. Portanto, estabelece a distribuição para a educação de, no mínimo, 10%, tomando como base indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento de equidade. Segundo o texto da EC nº 108, os Estados terão até 2 anos, a partir da promulgação da emenda constitucional, para aprovar as respectivas leis estaduais.

Com base na proposta de distribuição do ICMS Educação, elaborada pelo Observatório Econômico, baseada em dados de 2020, a Emenda n° 108 provocará acréscimo de, em média, 93,9%, para os municípios de menor Vaf. No entanto, os municípios que apresentam maior Vaf, com os novos critérios de distribuição, sofrerão decréscimo de 6,4%, visto que na Emenda são estabelecidos novos parâmetros que têm como base indicadores de melhoria na educação. Portanto, com base nas novas especificações da precitada EC, compreende-se desejável compensação perante a diminuição de 10 pontos percentuais no valor adicionado fiscal. Dessa forma, a Emenda n° 108 incentiva os gestores a realizarem melhorias nos respectivos indicadores da educação.

Referências:

Portal da Transparência dos Municípios - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL.

Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desempenho Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO.

 

 

 

 

 

 

Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS

Diretor: Clauber Aguiar

Consultor: Aluizio Pires

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