No primeiro trimestre de 2021, os recursos
do Fundersul somam R$ 102 milhões em obras de infraestrutura e serviços
rodoviários em todo o Estado, apresentando nesse período um repasse aos
municípios de R$ 55,3 milhões. Os recursos aplicados foram destinados a
rodovias e a obras urbanas, com o objetivo de garantir boas condições de
trafegabilidade, somado aos investimentos em obras, o repasse chega a R$
157,5 milhões.
O
Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul
(FUNDERSUL), é um sistema que consiste em taxas cobradas sobre o transporte de
gado e grãos, além de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) incidente sobre os combustíveis.
Fonte: Diário oficial
eletrônico. Poder legislativo de Mato Grosso do Sul.
O valor do FUNDERSUL é
calculado sobre o peso da mercadoria, para o exercício de 2021, o Fundo de
Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul
(FUNDERSUL) conta com projeção de recursos de R$ 927.835.400,00. Tendo saldo em
conta corrente remanescente do ano de 2020 no valor de R$ 280.000.000,00.
Consequente ao plano de aplicação de recursos, contabiliza a previsão de
transferências de R$ 231.958.850,00 aos municípios.
De acordo com o decreto
legislativo de 2020 em função de 2021, fica autorizada a Diretoria Executiva do
FUNDERSUL a ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação,
constante no anexo do Decreto Legislativo, no caso de necessidade emergencial
ou administrativa.
Além disso, segundo a
lei de aplicação dos recursos, não é permitido fazer pagamentos de salários e
quaisquer vantagens relativas a pessoal, bem como diárias a motoristas,
operadores de máquinas e a pessoas que trabalhem, diretamente, na construção,
manutenção, recuperação ou mesmo no melhoramento de rodovias estaduais.
Boa parte dos
investimentos do governo tem como fonte o FUNDERSUL. Diante do aval do governo,
a celebração de repasses de recursos do Fundo para com os convênios, bem como
os projetos de desenvolvimento dos municípios do Estado foram facilitados.
Nesse contexto o FUNDERSUL também promove a aquisição e manutenção de
equipamentos, bem como a manutenção e a recuperação de estradas estaduais e
vicinais.
O fundo entregou
diversos projetos de infraestrutura para o Estado, viabilizando o
desenvolvimento e crescimento dos municípios sul mato-grossenses. No ano de
2016 houve a construção da ponte de concreto em Caracol (MS), viabilizando aos
moradores deslocamento mais rápido e seguro.
Por conseguinte, nos
anos de 2017 e 2018 os investimentos na casa dos milhões tiveram como objetivo
oferecer as cidades melhores e, consequente, qualidade de vida, com cerca de R$
597 milhões em obras de pavimentação e drenagem de vias urbanas, o FUNDERSUL
foi a base para as mudanças na vida do sul mato-grossense, viabilizando o
desenvolvimento dos municípios e criação de empregos temporários.
A aplicação do Fundo de
Desenvolvimento teve nos últimos anos (entre 2019 e 2020) projetos nos quais
disponibilizou recursos para o Governo recapear a MS-382, o contorno rodoviário
de Murtinho contemplado com expansão portuária, e outros. Destarte, o FUNDERSUL
permite desenvolvimento das rodovias estaduais, evitando transtornos nos
municípios, disponibilizando melhor logística para atendimento do fluxo de
veículos, fomentando o turismo e consequentemente beneficiando o comércio do
Estado.
Referências:
DownloadPdf
(al.ms.gov.br)
Apresentação do
PowerPoint (sistemafamasul.com.br)
Orientação
preenchimento FUNDERSUL E FUNDEMS na Escrituração Fiscal Digital. – EFD –
Escrituração Fiscal Digital/SEFAZ-MS
fundersul – Resultados
da pesquisa – Portal do Governo de Mato Grosso do Sul (www.ms.gov.br)
Lei Ordinária 1963 1999
de Mato Grosso do Sul MS (leisestaduais.com.br)
Lei Ordinária 3140 2005
de Mato Grosso do Sul MS (leisestaduais.com.br)
Aprovada permissão de
convênios com recurso do Fundersul (jusbrasil.com.br)
Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS
Diretor: Clauber Aguiar
Consultor: Aluizio
Pires
Estagiárias: Mayre Pereira e Silvia
Regina
Economista: Patricia Ayala