OBSERVATÓRIO: Na última terça-feira, dia 29 de setembro de 2015 a Petrobras anunciou o aumento dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, 6% e 4% respectivamente. O aumento é decorrente da crise enfrentada pela estatal, alta do dólar (afetando as dívidas da empresa contraídas nesta moeda) e da conjuntura econômica mundial que afeta o setor petrolífero.
Apesar de a elevação pressionar a inflação em momento de
baixa popularidade do governo, essa tomada de decisão sinaliza ao mercado a
retomada da autonomia que a empresa possui na determinação dos preços. Por
outro lado, o aumento do preço dos combustíveis afetará a receita dos estados,
principalmente na arrecadação obtida pelo ICMS.
Analisando a evolução do consumo,
constatamos o baixo crescimento de 2015
em relação a 2014, se comparado a períodos anteriores. ( Tabela 1)
O
baixo incremento no consumo é reflexo direto do aumento dos preços observados
desde o início deste ano, aliado aos efeitos negativos que a crise financeira
do país acarreta na renda das famílias.
Em Mato Grosso do Sul, o setor de
combustíveis e lubrificantes representa a maior parcela do ICMS arrecadado (aproximadamente
36,43% da arrecadação de Jan./Jul. de 2015). Apesar de se observar uma variação
positiva das vendas totais do setor em 2015 (0,23% no período Jan./Jul)), essa se
deve principalmente ao Etanol (63% de incremento Jan./Jul.). Onde Gasolina e
Diesel tiveram forte queda (Tabela 02).
Quanto à arrecadação do ICMS, observamos que a queda
no consumo foi compensada pela elevação dos preços, e consequente base de
cálculo do imposto (PMPF).
Estimada a arrecadação do ICMS para a
gasolina e o diesel, constatamos o acréscimo no período observado (verificado
pelo PMPF – COTEPE), onde os preços
alavancaram a arrecadação do estado, em relação ao ano anterior. (Tabela
03).
Demonstramos até aqui uma aproximação
da contribuição que cada combustível analisado teve no peso do ICMS total
arrecadado. A partir daqui adotaremos o
aumento anunciado pela Petrobras, 6%
sobre a gasolina e 4% sobre o diesel, para
avaliar qual o impacto terá sobre as receitas do Estado até o fim do ano, mais
especificamente no ultimo trimestre. Para tal é importante observarmos que excluímos em um primeiro momento a elasticidade preço-demanda que poderá ocorrer.
Para realizarmos a previsão indutiva
da arrecadação do ICMS para o último trimestre do ano, estipulamos uma variação
negativa de 5,55% (no total de barris vendidos pelas distribuidoras) para a
gasolina. Esse valor foi obtido após verificarmos a variação (incremento)
ocorrida de janeiro a julho de 2014 relacionada ao mesmo período de 2015. Assim
foi aplicado essa porcentagem sobre o número de barris nos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2014. Enquanto o preço utilizado para a previsão foi a
média ponderada de 1° de agosto de 2015 disponibilizada pelo PMPF – COTEPE.
Chegando no resultado a seguir (Tabela 04).
Considerando a mudança de preço estabelecida pela
Petrobras de 6% notamos o incremento que acontece na arrecadação, cabendo
ressaltar que esta analise não considera a preferência do consumidor (que pode
mudar-se para bens substitutos) e nem o efeito da elasticidade preço – demanda.
Logo:
Realizado o mesmo procedimento para o diesel adotamos uma variação
negativa de 1,71%, valor este obtido da mesma forma para a gasolina (comparação
de janeiro a julho entre os anos 2014 e 2015), aplicando essa porcentagem sobre
os meses do último trimestre do ano passado. Importante ressaltar que a
alíquota do ICMS para o diesel no estado de Mato Grosso do Sul foi alterada de
17% para 12% a partir de julho até dezembro de 2015. (Tabela 06)
Adotando o incremento de
4% que ocorrerá devido a resolução da Petrobras para esse ano chegamos aos
valores da tabela (07), do qual não estamos considerando novamente os efeitos
de preferências e elasticidade, chegando assim a uma previsão para o trimestre
destacado.
Entretanto
é interessante também utilizar essa previsão para o caso em que o governo não
tivesse alterado a alíquota do ICMS a mantendo em 17%. Esse resultado pode ser
verificado na tabela (08) já considerando a elevação de 4% no preço do diesel.
Ressaltando que o resultado considera apenas os fatores abordados mantendo ceteris paribus, ou seja, não adotando
interferências exógenas que poderiam afetar os valores finais.
Podemos observar então
que após a mudança da alíquota do diesel (17% para 12%) mantendo as condições
estipuladas acima, há uma redução de 29,41% da arrecadação potencial do ICMS.
Não consideramos os efeitos estratégicos futuros desta decisão na política
econômica do Estado.
Por
fim, estimamos para o último trimestre do ano, a elevação anunciada no preço da gasolina (6%) trará ao Estado
um incremento de R$ 9.109.196,73 no ICMS, enquanto que para o diesel a elevação no
preço (4%) acarretará um incremento de R$ 4.826.982,96 (alíquota de 12%) no ICMS. Totalizando R$ 13.936.179,69, nos próximos três meses.
Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS
Fonte dos Dados: ANP / Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação.
Equipe de pesquisa do Observatório Econômico:
Marcos Miranda
Rodrigo da Rocha
Clauber Aguiar - Diretor