Arrecadação Recorde do
ICMS, R$ 13,8 Bi (24,6% de crescimento)
A
Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Mato Grosso do Sul é responsável
pela arrecadação dos tributos estaduais, tais como: Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dentre outras taxas. Além disso, é o órgão
que fiscaliza e contabiliza os recursos públicos referentes ao Estado do MS.
A SEFAZ, através da Superintendência de Orçamento, possui a responsabilidade de consolidar os orçamentos estaduais disponibilizados, bem como coordenar o processo de elaboração. A SEFAZ-MS é dirigida pelo atual Secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos. É também composta por diretorias, superintendências e conselhos consultivos.
Segundo
as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), um dos três instrumentos de planejamento integrados
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n° 101/2000, o valor previsto para
despesas da Secretaria de Estado de Fazenda para 2022 foi R$ 896 milhões, o que
representa incremento nominal positivo de 27% em relação ao orçamento do ano anterior
(R$ 703 milhões).
No entanto, em 2020 as despesas da SEFAZ foram de R$ 866 milhões, 0,97% a mais do orçamento sinalizado pela LOA para este ano (R$ 857 milhões). Em 2021, as despesas da Sefaz (R$ 919 milhões) foram 30% a mais que o orçamento da LOA (R$ 703 milhões).
Receita Tributária
A
partir da análise realizada pelo Observatório Econômico-Sindifiscal/MS, referente
às arrecadações da SEFAZ, houve crescimento médio anual de 10% no período
analisado. O total da Receita Tributária chegou a alcançar a arrecadação de R$
16,2 bilhões em 2021, ou seja, incremento nominal positivo de 22,9% em relação
ao ano de 2020.
O ICMS é o tributo que se destacou no total da receita. A arrecadação do imposto sobre mercadorias e serviços totalizou R$ 13,8 bilhões em 2021, 85,3% do total da receita tributária. Portanto, com exceção do IPVA, houve aumento nas arrecadações dos tributos, consequentemente esse aumento refletiu na receita tributária em 2021.
Referente
ao período estudado pelo Observatório Econômico, o IPVA em 2021 apresentou
incremento nominal positivo de 7,92% em relação a 2020. Segundo essa análise, a
arrecadação do IPVA foi uns dos tributos com maior média de crescimento na
última década, 18,3%. No ano de 2021 a
arrecadação oriunda do IPVA chegou a R$ 864 milhões.
Para
2022, com o reajuste da Tabela FIPE, que representa a média nacional de valores
para veículos novos e usados, espera-se aumento nas arrecadações, já que o
cálculo do IPVA é baseado no valor do veículo segundo a Tabela FIPE.
Fonte: Cotepe – Confaz. O ICMS
fechou o ano de 2021 com o total de R$ 13,8 bilhões arrecadados, apresentando
incremento nominal positivo de 24,6% em relação ao ano anterior.
Segundo
análise do Observatório Econômico, dentre os impostos recolhidos pela SEFAZ, o
ICMS foi o tributo de menor média de crescimento (10% na última década). Em que
pese essa pequena média de crescimento, por se tratar da maior arrecadação da
receita tributária, esse aumento é bastante significativo em valores correntes.
Além
disso, em relação a 2012, os valores de 2021 apresentaram incremento nominal
positivo de 135%, mostrando crescimento gradual no período analisado, sobressaindo-se
de 2020 a 2021.
O setor terciário, ao integrar o comércio atacadista, varejista, serviços de transporte, comunicações e outros, é o setor com maior participação na arrecadação do ICMS do Estado. Ainda com o período de pandemia, é notável o crescimento do setor, especialmente em 2021, no entanto, em 2020 o incremento nominal da arrecadação do setor também se sobressai dos anos anteriores, 12,6%.
O estado do MS foi responsável por acumular R$ 388 milhões em
2021, apresentando incremento nominal positivo de 50,4% em relação a 2020.
Segundo a SEFAZ, desde 2016 (Governo Azambuja), as alíquotas
do ITCD passam a ser 6% nas transmissões “causa mortis” e de 3% nas doações.
Com base no período analisado, a arrecadação do ITCD mostra crescimento em
todos os anos, com exceção de 2017. Possui, portanto, média de crescimento de
22,5% dos últimos 10 anos.
A arrecadação do ITCD se destacou em 2021, superando em
agosto (R$ 271 milhões) a arrecadação total de 2020, R$ 237 milhões. O
reaquecimento da economia em 2021 em relação ao ano anterior pode explicar esse
desempenho, pois, além do aumento da atividade econômica impactar positivamente
arrecadação, no MS o preço médio de mercado foi utilizado como referência.
Detalhamento do ICMS
Referente ao setor primário, correspondente ao setor
extrativista e comercialização de matéria-prima, a arrecadação atingiu R$ 2,02
bilhões em 2021, enquanto em 2020 foi arrecadado R$ 1,5 bilhão ao longo de todo
o ano. Portanto, a arrecadação desse setor de 2021 apresentou incremento
nominal positivo de 35% em relação a 2020.
Esse setor é o terceiro com maior participação no ICMS total, que está muito ligado à relação do mercado exportador com o estado do MS. Nos últimos anos, apesar da pandemia, a produção agro sul-mato-grossense vem crescendo rapidamente. Esse crescimento tem refletido nas exportações que também impactam no setor.
O Setor Petróleo,
Combustíveis e Lubrificantes, ao englobar a distribuição de combustíveis às
siderúrgicas, termelétricas, bem como ao próprio consumidor final (dentre
outras esferas de demanda), possui grande participação na arrecadação do ICMS
no Estado. Segundo dados da Confaz, representa a segunda maior arrecadação do
ano de 2021, R$ 3,8 bilhões.
Segundo análise do
Observatório Econômico do SINDIFISCAL, desde 2012, o setor de petróleo teve
média de crescimento anual de 7,76%. Além disso, em 2021 apresentou crescimento
de 87,56% em relação a 2012. A partir do período analisado, a arrecadação
proveniente desse setor apresentou incremento nominal positivo na maioria dos
anos, com exceção dos anos de 2016, 2019 e 2020.
No entanto, em 2021,
esse setor apresentou incremento nominal positivo de 29,78%. Mesmo com o
congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro em 2021, a
arrecadação também é impactada pelo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final
(PMPF), que vinha subindo devido aos reajustes da Petrobras nas refinarias.
De acordo com a análise do Observatório Econômico, o ICMS
proveniente do Comércio Varejista do Estado foi responsável por R$ 1,7 bilhão
da arrecadação do ICMS do estado no ano de 2021.
Na arrecadação do ICMS proveniente do setor terciário, o
comércio varejista possui a 2° maior participação, com média de crescimento de
7,9% na última década.
Do período analisado, 2021 apresentou o maior incremento nominal em relação ao ano anterior, 23%, reflexo do reaquecimento da economia do período que afetou diversos setores, inclusive o comércio do estado.
Referente ao Comércio Atacadista, de 2012 a 2021, houve média
de crescimento anual de 14%. Além disso, a arrecadação do ICMS por parte desse
setor teve incremento nominal positivo em todos os anos no período considerado,
com destaque para o incremento positivo de 2021 em relação ao ano anterior,
22%.
Além disso, o comércio atacadista teve a maior participação
na arrecadação do setor terciário. Em 2021, o setor atacadista foi responsável
pela captação de R$ 3,1 bilhões. Pois, assim como no comércio varejista, esse
setor sofreu impacto do desempenho econômico do estado no ano.
Despesa Total com Pessoal
Fonte: SCGE MS – RGF. A
SEFAZ é também encarregada da definição de políticas de administração
tributária e financeira para o controle interno do Poder Executivo do Estado do
Mato Grosso do Sul. O observatório Econômico-Sindifiscal/MS realizou um estudo
dos valores e porcentagens aplicados na Despesa Total com Pessoal na última
década.
Em
2021, Governo Azambuja, foram gastos R$ 6,4 bilhões com as despesas com
pessoal, correspondendo a 40,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo
análise do Observatório Econômico, 2020 também teve boa relação no período
analisado, com alta arrecadação de impostos, afetando a RCL e, portanto, respeitando
o limite máximo a ser gasto com despesas de pessoal.
No
tocante aos Estados, o limite da despesa total com pessoal corresponde a 60% da
RCL, segundo a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, sendo 57% o limite
prudencial e 54% o limite alerta.
Gestão
A Secretaria de Governo (SeGov) do MS, por
intermédio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), vem implementando
ao longo dos últimos anos a metodologia do PMBOK® (Project
Management Book of Knowledge), a qual prevê a utilização de indicadores e
metas a serem alcançadas, sob a égide do que se denomina “gerenciamento de
projetos”. Essa ferramenta de gestão, preconizada na precitada publicação,
busca nortear a administração privada e pública no sentido da maximização de
resultados, com suas respectivas ações regidas pelo judicioso e oportuno
gerenciamento de cada projeto a ser realizado.
Dessarte, a SeGov tem formalizado contratos de
gestão periódicos, de tal maneira que possam ser mensuradas as ações
governamentais que se traduzam em números específicos. No tocante à Secretaria
de Fazenda, o último contrato de gestão expedido e divulgado no site da SGE,
referindo-se a indicadores e metas, foi o seguinte:
O primeiro indicador da figura
1 (variação da arrecadação de ICMS) possui meta cujo aumento é de 5,43%. Portanto,
no MS, admitindo as operações com gás boliviano, houve variação recorde e
positiva na arrecadação de ICMS no ano passado, 24,6% segundo a COTEPE,
ultrapassando a meta estipulada em 19,17%.
O
segundo indicador da figura 1 (variação da arrecadação nominal de IPVA) foi
contemplado com a meta de variação positiva de 7,9%. Segundo dados da COTEPE, a
variação da arrecadação de IPVA no ano passado foi de 7,92% em relação ao ano
de 2020, alcançando a meta estipulada.
O
indicador referente o percentual de execução do orçamento tem como meta a
variação de 10%. Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do
Estado, houve variação positiva de 18,23%, superando a meta em 8,23%. Relativo
o 8° indicador, pertinente a investimentos realizados pelo Governo do MS, teve variação
de 10,68%, excedendo a meta em 4,6%.
Outros
indicadores, das metas para 2021, como o 4° e 5°, representam metas relativas
aos trabalhos operacionais internos da SEFAZ.
Estudo Elaborado pela equipe
do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS
Diretor: Clauber Aguiar
Consultor: Aluizio Pires
Economista: Patrícia Ayala
Estagiária: Mariana Gomes
https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/
Diretor Presidente
SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis