A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) tem como objetivo
desenvolver as atividades econômicas na área do meio ambiente, indústria, comércio,
agricultura, além da iniciativa privada, com a finalidade de fomentar os
investimentos.
Conforme organograma no site da SEMAGRO, a secretaria é
composta por 3 (três) superintendências e 13 (treze) coordenadorias. A
SEMAGRO conta ainda com cinco autarquias: Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul (IMASUL), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO),
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), Agência Estadual de
Metrologia (AEM/MS), Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER);
uma empresa pública: Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS
MINERAL); duas fundações: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul
(FUNDTUR), e Fundação
de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato
Grosso do Sul (FUNDECT).
A SEMAGRO ainda possui cinco fundos: Fundo de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (FUNLES), Fundo de Regularização de Terras (FUNTER), Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI), e Fundo de Desenvolvimento das Culturas do Milho e da Soja (FUNDEMS), além de quinze órgãos colegiados.
A tabela acima mostra somente a composição do orçamento previsto de 2022 para a SEMAGRO (cerca de R$ 358 milhões). Nesse sentido, inclui-se nesse montante recursos do tesouro, convênios e transferências federais bem como o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE).
O fundo PRÓ-DESENVOLVE, criado pela Lei Complementar Estadual nº 280, de 17 de dezembro de 2020, tem como objetivo fomentar o setor de empreendimentos no Estado através de financiamentos e/ou manutenção. O PRÓ-DESENVOLVE é vinculado à SEMAGRO, sendo também administrado por essa Secretaria. Os principais recursos do PRÓ-DESENVOLVE são oriundos de empresas que são contempladas com benefícios fiscais.
A tabela acima mostra todos os
orçamentos previstos para o ano de 2022 da SEMAGRO, suas autarquias (IMASUL,
IAGRO, JUCEMS, AEM/MS e AGRAER); os fundos (FUNLES, FUNTER, FUNDRHI, FEPATI E
FUNDEMS); duas fundações (FUNDTUR, FUNDECT), e uma empresa pública (MS MINERAL). Destaca-se o total de R$ 845,5 milhões. Deste
total, a maior participação é da SEMAGRO com 42,22%, em relação a suas autarquias
a IAGRO contem 14,77%. Assim, com menor participação é a MS MINERAL, com 0,01%.
Na tabela acima são mostradas as despesas líquidas da SEMAGRO e suas autarquias (IMASUL, IAGRO, JUCEMS, AEM/MS e AGRAER). Destaca-se o montante de investimentos correspondendo a R$149 milhões a mais aplicados, tendo incremento de 637,73% (2021-2020).
IMASUL
O Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL) é uma autarquia vincula à SEMAGRO, com o objetivo de desenvolver a gestão ambiental e financiar a elaboração de projetos sustentáveis para o MS.
A tabela acima apresenta as despesas liquidadas da IMASUL. Destaca-se
o montante de investimentos, quando se compara 2021 em relação a 2020, sendo R$
53 milhões a mais investidos no ano passado. Em 2021, também aumentaram nas
rubricas de Custeio e Pessoal.
IAGRO
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal
(IAGRO) é uma autarquia com a finalidade de fiscalizar produtos agropecuários,
promovendo a defesa sanitária para a prevenção da saúde humana e animal.
JUCEMS
A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) também
é uma autarquia, a qual presta serviços no registro de empresas mercantis e
atividades afins de todo o Estado.
AEM/MS
A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS) é uma autarquia
subordinada pela SEMAGRO, cuja finalidade é a fiscalização da execução de
atividades de metrologia seguidas pelo órgão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
AGRAER
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) é responsável pelo desenvolvimento rural, prestando serviços para a agricultura familiar.
No gráfico acima, é visto os investimentos realizados por parte da AGRAER. Comparando o ano de 2021 em relação a 2015, houve aumento de mais de R$16,4 milhões investidos (variação de 2.422,43%).
As despesas liquidadas da AGRAER aumentaram somente no montante de investimentos. As despesas de 2021 (Pessoal e Encargos) com relação a 2020 foram reduzidas em R$ 7,9 milhões. Em 2021, o montante de custeio teve uma queda de 11,97% comparado com o ano passado. Os investimentos em obras e instalações aumentaram, tendo diferença de R$ 368 mil a mais, especialmente para a compra de equipamentos e materiais permanentes.
FUNDTUR
A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul
(FUNDTUR), também vinculada à SEMAGRO, presta serviços para atividades
turísticas no Estado e nos municípios.
FUNDECT
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia
do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), é uma fundação com a finalidade de realizar investimento e incentivos na área
tecnológica, pesquisa científica, inovação, dentre outros. É também vinculada à SEMAGRO.
FUNDEMS
O Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS) é um fundo subordinado à SEMAGRO, com a finalidade de investir no desenvolvimento tecnológico da soja e milho. É um fundo que consiste em taxas cobradas sobre produtos agrícolas (soja e milho). Nesse sentido, os produtores realizam a opção de serem contribuintes desse fundo, em contrapartida são beneficiados com o diferimento do ICMS, resultando em redução da alíquota correspondente.
FUNLES
O Fundo de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (FUNLES) é um fundo com o objetivo de ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente. As receitas do fundo são geridas através de condenações judiciais por danos morais e patrimoniais.
FEPATI
O Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI), é um fundo vinculado à SEMAGRO, com o objetivo de resolver conflitos de terras entre os povos indígenas, bem como indenização das terras atingidas por demarcação destinadas ao assentamento de índios, dentre outras. As receitas do fundo constituem: transferências da União, transferências conta do Orçamento, contribuições de empresas.
FUNDRHI
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), é um fundo vinculado à SEMAGRO destinado a desenvolver os programas de recursos hídricos, da gestão ambiental, dentre outros. Suas receitas são provenientes de cobranças pelo uso de recursos hídricos, devido à compensação de recursos que o Estado reaproveita de hidroelétricas.
MS MINERAL
A Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) é uma empresa pública vinculada à SEMAGRO, com o objetivo de realizar atividades em estudos geológicos.
GESTÃO
A Secretaria de Governo (SeGov)
do MS, por intermédio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), vem
implementando ao longo dos últimos anos a metodologia do PMBOK® (Project
Management Book of Knowledge), a qual prevê a utilização de indicadores e
metas a serem alcançadas, sob a égide do que se denomina “gerenciamento de projetos”.
Essa ferramenta de gestão, preconizada na precitada publicação, busca nortear a
administração privada e pública no sentido da maximização de resultados, com
suas respectivas ações regidas pelo judicioso e oportuno gerenciamento de cada
projeto a ser realizado.
Dessarte, a SeGov tem
formalizado contratos de gestão periódicos, de tal maneira que possam ser
mensuradas as ações governamentais que se traduzam em números específicos. No
tocante à Secretaria de Fazenda, o último contrato de gestão expedido e
divulgado no site da SGE, referindo-se a indicadores e metas, foi o seguinte: 
Verifica-se que o projeto quatro (Liberdade Econômica):
foi
entregue, porém não cumpriu a data estabelecida. Nesse mesmo projeto foi
concretizado o mapa da liberdade econômica dos municípios.
No projeto sete (Fomentar a industrialização de cadeias
produtivas prioritárias), foi entregue o plano “indústria aderidas ao Pro-peixe”,
porém atrasado, sendo concluído em 2022. Além disso, o plano tributação da
geração e distribuição de energia solar do Estado também foi concretizado.
O projeto oito (Fomento ao microcrédito e apoio aos
pequenos negócios), foi realizado: o programa estadual de microcrédito e,
também, o programa de retomada econômica.
No projeto nove (Aprimoramento
da qualidade de informações socioeconômicas), foi entregue o painel do FCO
construído no site. Nesse mesmo projeto, o banco de dados do Estado ainda não foi
concretizado e não há notícias sobre o seu andamento.
No projeto dez (Rota Bioceânica), o plano da obra de
construção do anel viário de Porto Murtinho foi concretizado conforme o
programado.
O projeto treze (Recuperação da Microbacia do Rio Formoso e
Prata e Bacias do Betione (Bodoquena) e Rio Salobra (Miranda), foi entregue o
decreto atualizado da inclusão dos municípios de Bodoquena, além do termo de
compromisso com os municípios.
No projeto quinze (Reformulação
de políticas na Agricultura), foi entregue a “resolução de conjuntura”, além da
modernização do sistema de cadastro do Programa de Desenvolvimento da Produção
Agropecuária-MS (PDAGRO).
No projeto dezessete (Modernização da Agricultura Familiar),
o único concluído foi “selo – Arte”.
No projeto dezenove (PROORGÂNICO), foi concluída a rede de consumidores
e produtos, na plataforma Manucã. E, também, a chamada específica para produtos
orgânicos.
No projeto vinte (MS
Carbono Neutro), foi concluído somente o congresso mundial “ILPF (Integração Lavo
ura-Pecuária- participação em maio.)”
No projeto vinte e dois foi entregue o “webinar Marco legal
da CTI”.
Alguns dos projetos descritos não foram
realizados conforme a data prevista de entrega (dezembro/2021), sendo entregues
somente em 2022. As informações sobre a conclusão dos demais projetos não estão
disponíveis.
Referências Bibliográficas
https://marleylima.com.br/leg-estadual/5650
https://www.semagro.ms.gov.br/
Estudo Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS
Diretor: Clauber Aguiar
Consultor: Aluizio Pires
Economista: Patrícia Ayala
Estagiários: Isadora Souza e Samuel S. Bitencourt
Diretor Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis
https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/
