Fonte: SCGE - Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – RREO. Elaboração própria. 2021* referente Jan-Ago.
Mato Grosso do Sul, até agosto deste ano,
aplicou em Manutenção e Desenvolvimento da Educação R$ 2,3 bilhões, que
representa 5,73% a mais do valor exigido (R$ 2,1 bilhões). Foi investido em
educação 26,52% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Em 2017, ainda que a RLI até agosto seja
semelhante a 2021, a porcentagem aplicada sobre o valor foi significativamente
maior. Portanto, nesse período, MS aplicou em educação 44,83% sobre a RLI
daquele ano (R$ 3,7 bilhões). A partir da RLI, o estado deve aplicar, no
mínimo, 25% no setor da educação. Segundo
o gráfico, as aplicações do MS sobre a RLI dos últimos anos representaram mais
que 25%, ou seja, o MS tem aplicado mais do que é o necessário previsto pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos do Estado destinados ao setor da
educação vêm de diferentes fontes com diversas formas de arrecadação. Um
importante fundo para o estado é o Salário-Educação, que é referente a uma
contribuição social destinada ao financiamento de programas e projetos voltados
para a educação básica pública. Até outubro, o MS recebeu de Salário-Educação o
equivalente a R$ 129 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Para estados e municípios, o FNDE distribui
2/3 dos 90% do salário-Educação, de maneira proporcional ao número de
matrículas. Esse fundo é cobrado das empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência
Social (2,5% sobre a folha de pagamento).
Outro
importante fundo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que cria
fundos para transferências por parte do Governo Federal para aquisição de
gêneros alimentícios. Os valores destinados anualmente para cada escola são
baseados no número de alunos constantes do Censo Escolar. Atualmente, o valor
aluno/dia é de R$ 0,30 para alunos matriculados na educação básica, R$ 0,60
para alunos de escolas localizadas em áreas indígenas, e R$ 0,90 para alunos do
Programa Mais Educação.
Conforme
a Secretaria do Estado da Educação, dentre as modalidades de operação do PNAE,
centralizada e escolarizada, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul opera de
maneira escolarizada. Dessa forma, a União realiza as transferências
diretamente para as escolas, que passam a ser responsáveis pela utilização dos
recursos.
FUNDEB
Fonte: SCGE - Superintendência de Contabilidade Geral do Estado – RREO. Elaboração própria. 2021* referente Jan-Ago.
O MS, até o mês analisado, recebeu desse fundo
R$ 903 milhões, ou seja, houve aumento de 25% em relação à receita do mesmo
período de 2020 (R$ 723 milhões). Com o aumento da arrecadação de impostos,
nota-se, nos últimos anos, crescimento nas receitas recebidas do FUNDEB,
chegando a R$ 1,13 bilhão em 2020. O crescimento do repasse do FNDE nos últimos
anos ao MS deve-se aos seguintes fatores: aumento nas arrecadações, crescimento
no número de matrículas no Estado, necessidade de novos investimentos na
educação básica rural na pandemia, dentre outros.
Em 2021, a partir do FUNDEB, foram pagos R$ 785
milhões em remuneração de profissionais da área, representando 87% do fundo,
sendo o mínimo equivalente a 70%. Com o restante, o estado deve gastar com
ações de manutenção e desenvolvimento da educação.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é
formado por recursos provenientes de impostos de estados e municípios. Desse
montante, cerca de 20% provém de receitas diversas, tais como: Fundo de
Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
dentre outras. Essa proporção é direcionada ao Fundo Contábil Estadual, o qual redistribuído
entre as prefeituras e governo do estado, de acordo com censo escolar realizado
no ano anterior.
Investimento
por Aluno
Fonte: SCGE - Superintendência de Contabilidade Geral do Estado –
RREO. IDEB – Qedu. Elaboração própria.
Em
2019, a nota registrada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pelos
alunos da rede estadual do ensino médio sul-mato-grossense foi de 4,20,
apresentando tímido aumento (seguindo a tendência dos anos anteriores). O
Estado também não atingiu a meta do ano correspondente (4,5), alcançando-a apenas
uma vez nos últimos dez anos.
Com
os dados analisados pelo Observatório Econômico, o gasto anual por aluno em
2019 atingiu R$ 14.530,00, o que representou aumento de 15% em relação a 2018 (R$
12.682,00). Observa-se que a linha de custo por aluno possui tendência de
crescimento em média de 16% ao ano. Dessa forma o valor atingido em 2020 foi de
R$ 15.530,00.
O
IDEB foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) para medir a qualidade do aprendizado nacional e aplicar
metas de desempenho, podendo variar de 0 a 10. Esse índice, calculado a cada
dois anos, é baseado a partir de dados de aprovação escolar, obtidos no Censo
Escolar, e médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB).
Dessarte,
com o aumento das arrecadações dos tributos de maneira geral, em 2021, fundos
destinados à educação do Estado tendem a aumentar também. No entanto, na
análise realizada pelo Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS, mesmo com
aumento dos investimentos e gastos nesse setor, os indicadores da educação do
MS não apresentaram variações favoráveis e proporcionais a esses investimentos.
Destarte, nota-se que as políticas públicas do Estado carecem de constante
revisão e aperfeiçoamento do planejamento e aplicação dos recursos, visando
maior eficácia nos resultados almejados.
Referências:
Secretaria
de Estado de Educação – SED
Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica – INEP
QEdu
Academia
SCGE-
Superintendência de Contabilidade Geral do
Estado.
Estudo
Elaborado pela equipe do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS
Diretor:
Clauber Aguiar
Consultor:
Aluizio Pires
Economista:
Patrícia Ayala
Estagiárias: Mariana Gomes, Silvia Regina
https://fatogeradorsindifiscalms.blogspot.com/
Diretor
Presidente SINDIFISCAL: Francisco Carlos de Assis.
