A previdência social é um seguro público cujo objetivo é conceder fonte de renda a um trabalhador e sua família quando este perde a capacidade de trabalhar, seja de forma temporária (doença, acidente, maternidade) quanto permanente (morte, invalidez, velhice).
O presente estudo busca proporcionar ao leitor uma ampla abordagem sobre o passado (sua criação nos países pioneiros), o presente (seus visíveis problemas) e as estimativas quanto ao futuro da Previdência Social no Brasil e no Mundo.
Um pouco de história
1. Concessão
de pensões a soldados e viúvas como solução para recrutamento na Guerra dos
Confederados (1860)
2. Bismarck
estabelece o primeiro plano estatal de pensões e seguros médicos (1880)
3. Introdução
das pensões no Reino Unido (1908)
David
Lloyd George, primeiro Conde Lloyd-George de Dwyfor, foi um estadista britânico
e o último membro do Partido Liberal a ser Primeiro-ministro do Reino Unido. Ao
assumir essa função, ele introduziu a pensão aos idosos, dando início à
previdência social no país.
4. Publicação
do Relatório Beveridge (1942)
5. Japão pós-guerra – criação das aposentadorias
Após
a Segunda Guerra Mundial, o Japão estava devastado. Inúmeros oficiais militares
cometeram suicídio logo após rendição, além de muitos outros que foram
executados acusados de cometerem crimes de guerra. O país perdeu todos os seus
territórios conquistados e houve, por anos, escassez de produtos. Após algumas
tentativas de instaurar um sistema previdenciário no Japão, em 1955,
conseguiu-se implantar um sistema de seguro social mais detalhado, o Shakai
Hoken. O seguro é obrigatório e engloba em seu bojo assistência à saúde,
acidentes, falecimento e aposentadoria. No caso de falecimento do segurado, a
família é beneficiada com pensões. Como o país não conta com Serviços públicos
de saúde, em caso de doença, o plano cobre 70% das despesas
médico-hospitalares.
O futuro do bem-estar:
1.
Os
problemas
A
maioria dos sistemas previdenciários do mundo – inclusive do Brasil – foram
instituídos a partir de um regime de repartição simples. Também conhecido como
regime orçamentário. Esse modelo caracteriza-se pela divisão do pagamento das
despesas atuais entre os contribuintes. Em outras palavras, a população
economicamente ativa contribui, em parcelas, para o custeio dos atuais
beneficiários do sistema.
No
Brasil, conforme o Portal Brasil - Governo
Federal, todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente
assegurado pela previdência social e contribui obrigatoriamente para um fundo
geral. Esse “fundo” previdenciário, na verdade, é utilizado para custear o
pagamento dos inativos. O sistema brasileiro é financiado de forma tripartite.
Tanto empregados quanto empregadores são contribuintes do sistema,
proporcionalmente ao salário do trabalhador. O governo, através de mecanismos
próprios de arrecadação, entra como terceiro contribuinte. A tabela abaixo
apresenta o saldo do Orçamento da Seguridade Social em 2016:
Déficit do Orçamento da Seguridade Social em
2016 (R$ bilhões) apresentado pelo Governo
Fontes: Secretaria de Previdência
Social e STN (Relatório Resumido de Execução Orçamentária)
No
ano de 2016, o déficit do Sistema da Previdência Social da União acumulou mais
de R$ 258 bilhões. Contudo, o
principal fator condicionante desse “rombo” nas contas previdenciárias consiste
na Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta, aprovada em 1994, permite
que impostos direcionados ao pagamento de despesas da seguridade social –
incluindo gastos com aposentadorias – sejam usados para custear outras despesas
do orçamento federal. Atualmente é permitida a desvinculação de até 30% do
total de recursos arrecadados para a seguridade social.
Fonte: ANFIP (adaptado)
Caso não houvesse a DRU, o resultado ainda
seria negativo, porém, muito menor que o apresentado. De acordo com a ANFIP –
Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – o cálculo
deve ser feito levando-se em conta a arrecadação como um todo. A esse respeito,
a associação defende que a previdência possui saldo superavitário, ao realizar
o seguinte levantamento:
Fonte: ANFIP
De acordo com o economista Paulo Tafner, utilizando
a metodologia nos moldes da ANFIP, o déficit no orçamento da previdência de
2016 seria de apenas R$ 10 bilhões. Um saldo deficitário consideravelmente
alto, contudo, muito menor que o apresentado pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
Possíveis
causas do déficit da Previdência no longo prazo
Apesar das controvérsias em relação ao saldo
real do Orçamento da Seguridade Social, ambas as argumentações apresentam
déficit no ano de 2016. Ademais, é incontestável a tendência de queda nas arrecadações
e aumento das despesas previdenciárias. Vejamos, a seguir, algumas causas que
estão relacionadas.
Uma
população com maior expectativa de vida é sinal de um maior desenvolvimento
econômico. E no Brasil, esse índice tem crescido com o passar dos anos e com o
avançar da idade das pessoas. A tabela abaixo indica a expectativa de vida, por
idade, em anos, da população brasileira, em 2013. Observe que um indivíduo que
chega à idade de 60 anos (em geral, idade próxima de se aposentar) a
expectativa é que ele viva mais 20 anos se for homem e mais 24 anos se for
mulher.
O
indicador também representa queda na taxa de mortalidade, ou seja, a população
está vivendo mais tempo. Este pode representar um problema, caso seja acompanhado
de redução da taxa de natalidade, como ocorre atualmente no Brasil.
Fonte:
IBGE
Pelo gráfico é observável que a taxa de mortalidade caiu mais do que a de natalidade, no período analisado. Houve uma queda acentuada entre 1930 e 1965, mantendo-se praticamente constante a partir de 1995. Enquanto que a taxa de natalidade só apresentou queda acentuada a partir de 1955 – 15 anos depois – e vem caindo desde então. No longo prazo, a população idosa (aposentada) será muito maior que população em idade ativa. De acordo com a Consultoria Legislativa da Previdência e Assistência Social, em 2015 existiam 5,56 pessoas em idade ativa para cada indivíduo acima de 60 anos. A previsão para 2015 é que menos de duas pessoas (1,93) tenham de ajudar a custear a aposentadoria de cada idoso – sem mencionar os outros beneficiários em idade ativa.
Boletim Estatístico
da Previdência Social de dez/2015 – Consultoria Legislativa.
Outro problema a ser destacado é a baixa cobertura da previdência social, já que, esta somente abrange, em sua maior parte, o mercado de trabalho formal. Os indivíduos desempregados, trabalhadores autônomos ou que trabalham sem registro na CLT, não contribuem para o sistema.
Anuário Estatístico
da Previdência Social de 2013 – Consultoria Legislativa.
De acordo com o IBGE, o Brasil possuía um total de 201.032 milhões de habitantes em 2013. Apenas um total 26,21% da população (incluindo indivíduos em idade não ativa) contribuía para o sistema previdenciário. No mesmo ano, a população em idade ativa foi estimada em 156,6 milhões, o que representa quase três vezes o número total de contribuintes.
Fonte: Informe da previdência social – dezembro/2016
Em 2008, o total de benefícios emitidos pela Previdência Social foi acima de 25,6 milhões. Oito anos depois esse total já ultrapassou 33 milhões. E a tendência é de crescimento contínuo ao longo dos anos.
Outro
fator é a situação econômica do país. Esta impacta diretamente o nível de
emprego e renda da nação. Portanto, em períodos de recesso econômico, a
arrecadação de contribuição do INSS reduz, elevando o déficit da previdência
social (vide quadro do Orçamento da Seguridade Social de 2016). De acordo com o
Informe da Previdência Social de dez/16 – no acumulado do ano, o nível de
emprego formal apresentou uma redução de 751.816 postos de trabalho, uma queda
de 1,89%.
Além
dos fatores citados, há outro que gera grandes problemas para as contas
públicas: as renúncias fiscais. Segundo o projeto de Lei Orçamentária 2015, as
renúncias previdenciárias foram estimadas em R$ 62,4 bilhões subdivididas da
seguinte forma:
·
Simples Nacional: R$ 22,4 bilhões;
·
Desonerações de Folha de Salários: R$
22,4 bilhões;
·
Entidades beneficentes de Assistência
Social: R$ 10,7 bilhões;
·
Exportação da Produção Rural: R$ 5,3
bilhões;
·
Microempreendedor Individual: R$ 1,3
bilhões;
·
Empregador Doméstico: R$ 249,8 mil;
·
Olímpiada: R$ 59,6 mil;
·
Copa do Mundo: R$ 985 mil
As
renúncias fiscais, na maioria das vezes concedidas com o objetivo de fomentar a
economia, representam um valor não arrecadado e consequentemente um déficit
para as contas do governo.
2. O futuro sombrio dos programas nos Estados Unidos
Unidos, cujo sistema previdenciário representa uma bomba relógio
prestes a explodir. Segundo relatório atual do departamento do Tesouro Nacional
dos EUA, a previdência social do país irá se esgotar em 2034. Os fundos que
apoiam o seguro de saúde somente perdurarão até 2019. Já o fundo de seguro para
inválidos conseguirá ser totalmente financiado até 2028. O déficit projetado
para os programas teria como causa a combinação do envelhecimento da população
e do baixo crescimento populacional.
O
prognóstico apresentado para o Brasil já ocorre em muitos países. A citar os
Estados
3. A
crise do sistema previdenciário japonês
4. O baby boom que financiou no passado, fomentou o atual modelo de caixa único e deixou órfã a geração seguinte.
Da
mesma forma que Malthus, os governantes das gerações anteriores não planejaram
a previdência para as gerações sucessoras. Não consideraram as possíveis quedas
de natalidade e o aumento da longevidade, com o advento da tecnologia, dos
avanços medicinais e na saúde pública.
Os
Baby Boomers (nascidos após o fim da
2ª Guerra Mundial – 1946 a 1965), ativos no mercado de trabalho, contribuíram muito
para o crescimento do consumo. Geração caracterizada por ser otimista e
auto-motivada, até recentemente ocupavam os cargos chefia nas grandes
corporações. Atualmente, esta geração está garantindo sua aposentadoria. Contudo,
as gerações seguintes conseguirão garantir o recebimento do benefício?
Segundo
dados apresentados do IBGE, em 2010 a maior parte da população se concentrava
na faixa etária que se coincide com a população economicamente ativa. Apesar do
aumento das expectativas, a população acima de 65 anos ainda era a menos
concentrada demograficamente. Contudo, de acordo com as estimativas do IBGE
para 2060, o quadro se altera.
De
acordo com as estimativas, em 2060, a maior parte da população estará
concentrada entre 40 a 69 anos. Ademais, o número das pessoas acima de 70 anos
aumentará drasticamente. Ainda que com o passar dos anos, através de reformas
previdenciárias, seja elevada a idade mínima para se aposentar, o número de
aposentados no futuro será muito maior do que é hoje. Se em 2016 o déficit
ultrapassou R$ 200 bilhões, o que será dos orçamentos públicos daqui a 43 anos?
Conseguirá a geração X (nascidos entre 1966 ao fim de 1970) e a geração Y
(nascidos entre 1980 à meados 1990) se aposentar pela previdência social?
5. Soluções
inevitáveis para a crise de pensões e seguridade social
No longo prazo, a solução para o problema atual
do sistema previdenciário seria a alteração estrutural do regime de repartição
para um regime de capitalização. Durante o período que as pessoas trabalhassem,
elas depositariam uma quantia destinada a um fundo de
capitalização. Dado o tempo de receber a aposentaria, os segurados receberiam
parcelas do valor total depositado, acrescido de juros.
A
solução seria muito simples em tese, contudo, uma migração real para o regime
de capitalização acarretaria em altos déficits governamentais. Isso ocorre,
pois, o antigo sistema possui muitos segurados que, ou já efetuaram pagamentos
compulsórios ao sistema, ou já são aposentados ou pensionistas. O regime de
repartição sobrevive se a cada novo aposentado ou pensionista que exigir o
recebimento do benefício, vários novos contribuintes surjam para arcar com as
despesas. Se os novos contribuintes aderirem a um novo sistema previdenciário
(o de capitalização), quem bancará o antigo? O déficit sobra para o Governo!
Caso se pense em novas fontes de arrecadação como fonte de financiamento para o déficit da previdência, estas esbarram em questões polêmicas quanto à Reforma Tributária e à alta oneração da população, que já se encontra em patamares bem elevados (cerca de 32,7% do PIB em 2015).
RESUMO:
Quem prometeu morreu !! Quem ficou vivo não irá receber !! Nem terá para quem
reclamar !!
Referências:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/defaulttab_hist.shtm
http://www.fazenda.gov.br/por-dentro-da-reforma-da-previdencia/artigos-e-analises/existe-desvio-de-recursos-da-previdencia-para-pagar-outras-despesas-do-governo
http://www.fazenda.gov.br/por-dentro-da-reforma-da-previdencia
http://distritoliberal.org/previdencia-social-nao-deu-certo-porque-nunca-foi-feita-para-dar-certo/
http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/04/tipos-de-previdencia
http://exame.abril.com.br/economia/previdencia-dos-eua-quebra-em-17-anos-diz-tesouro/
http://guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=541&Itemid=48
http://guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=541&Itemid=48
Consultoria Legislativa. Área XXI –
Previdência e Assistência Social. Regime Geral De Previdência Social Em
Números. Boletim Estatístico da Previdência Social de dez/2015. Anuário
Estatístico da Previdência Social de 2013.
CAMARGO, Paula Tendolin de. Previdência
Social no Brasil. Unicamp – Instituo de Economia. 2005.
SILVA, Pedro Luiz Barros; MÉDICE, André
Cézar. Seguridade Social: Velhos problemas, novos desafios. IBGE. 1989
Estudo
Elaborado pelo Observatório Econômico / SINDIFISCAL – MS.
Equipe de Pesquisa:
Letícia Cavessana
Clauber
Aguiar – Diretor